Em uma audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira, 28 de setembro, a Prefeitura de Limeira prestou contas das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023, ou seja, de maio a agosto. A organização do evento foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e a apresentação foi realizada pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. Conforme os dados apresentados, as receitas e as despesas realizadas no período de janeiro a agosto ultrapassam 65% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O objetivo da audiência é demonstrar de que forma as ações programadas na LOA estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade, ou seja, as despesas para custear a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo.

Estiveram presentes os membros da Comissão de Orçamento, vereadores Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), acompanhou os trabalhos. 

Para assistir à prestação de contas na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

A receita arrecadada referente ao período foi de R$ 538.465.799,18. No acumulado de janeiro a agosto, o total foi de R$ 1.028.928.913,36. A receita prevista na LOA era de mais de R$ 1,498 bilhão e o valor arrecadado até o momento corresponde a 68,68% do total.

Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$ 30.710.088,82), ISS (R$ 54.312.786,55), ICMS (R$91.056.155,79) e IPVA (R$ 18.144.743,88). As operações de crédito também compõem a receita municipal, no período o montante foi de R$ 64.538.487,29. Estes valores correspondem à arrecadação de maio a agosto.

Despesas 

Já os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura de maio a agosto foram de R$ 554.761.131,80. O valor total gasto no acumulado de janeiro a agosto foi de R$ 978.075.905,58, o que corresponde a 65,29% do total previsto na LOA, que era de aproximadamente R$ 1,498 bilhão.

Dentre as principais despesas do município referentes ao período de maio a agosto estão os valores destinados para custear a educação, de R$ 140.505.179,57; saúde R$ 121.720.065,51; obras e serviços públicos R$ 96.481.195,86; segurança pública e defesa civil R$ 17.013.555,12; e esporte e lazer R$ 5.381.612,90.

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). De janeiro a agosto o valor empenhado para a saúde corresponde a 27,25% do orçamento realizado e para a educação, o empenhado foi de 22,13%. 

A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 43,69% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.

Outro limite estabelecido pela Constituição é o da dívida do município, que pode chegar a 120% da receita corrente líquida. Até o momento, o montante da dívida de Limeira corresponde a 12.35% da receita, bem abaixo do estabelecido, segundo Vidotti.