A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de setembro, o Projeto de Lei Nº 131/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), que dispõe sobre a instituição de Zonas Verdes no município, para instalação de extensão temporária de passeio público, os chamados “parklets”.

Segundo o texto, os parklets são plataformas com função de recreação ou manifestação artística equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos para exercícios físicos e paraciclos implantadas sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública.

O projeto determina ainda que todas as normas técnicas de acessibilidade deverão ser obedecidas e que a instalação e a remoção dos parklets poderão ocorrer por iniciativa da Prefeitura ou por requerimento de pessoa física ou jurídica.

“Pretende-se aqui oportunizar a apresentação de projetos arquitetônicos e urbanísticos que aumentem a apropriação do espaço público pelas pessoas. Estruturas como estas poderão ser usadas como artifício estéticos de determinadas ruas e regiões da cidade que não possuem espaço adequado para acomodação das pessoas”, justificou a parlamentar.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mário Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação ao Executivo.