Projeto de Lei tramitará nas comissões permanentes antes de ir à votação
Os vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Betinho Neves (PV) protocolaram nesta quinta-feira, 21 de setembro, o Projeto de Lei Nº 138/2023, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização Contra o Aborto. O evento acontecerá anualmente na primeira semana de agosto.
Na justificativa, os parlamentares apresentaram dados do Ministério da Saúde de 2018 apontando que um milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos no Brasil. “O objetivo da propositura é mostrar que o aborto não só elimina uma vida, mas prejudica a vida da gestante, que sofre sérios efeitos colaterais físicos e morais. Essa será a grande chance de a sociedade ser a voz em defesa das duas vidas afetadas pelo aborto, a do nascituro e a da mãe”, pontuaram.
Waguinho destacou que a semana escolhida se aproxima do dia 8 de agosto, que ficou marcado como o Dia Internacional pelas Duas Vidas. “Esse dia virou uma data internacional na luta contra o aborto desde o momento em que houve mobilização de todos os países da América Latina e cidadãos da Argentina para que o referido país não aprovasse a legalização do aborto. O projeto à época foi derrubado graças a toda essa mobilização em prol da dádiva da vida”, explicou.
O projeto será lido em Plenário e tramitará pelas comissões permanentes da Casa antes de ficar pronto para ir à votação.
*Do Gabinete Parlamentar – Vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)
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