A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso se reuniu nesta quinta-feira, 21 de setembro, e apreciou processos administrativos em tramitação. Os vereadores também receberam demanda do munícipe Matheus Elias de Oliveira Santos, que questiona a possibilidade de ampliação do horário de atendimento do abrigo para moradores em situação de rua e melhoria dos serviços do Centro Pop, que é referência no acolhimento dessa população.

“Uma preocupação crucial que se destaca é o intervalo de tempo entre o encerramento das atividades do Centro Pop, às 16h, e o início das operações do albergue, às 20h, e o fato de que aos sábados e domingos o Centro Pop não funciona, deixando os usuários dos serviços, literalmente, expostas na rua até o horário de abertura do albergue”, justificaram. 

No documento apresentado à Comissão, são requeridas ainda informações com o objetivo de melhoria da qualidade e eficiência do atendimento, conforme sugerido pelo signatário. Ele pergunta, por exemplo, quais medidas podem ser tomadas para reduzir o intervalo de tempo entre as atividades do Centro Pop e albergue, bem como sobre a política de reinserção social e de acesso à moradia para os cidadãos em situação de rua na cidade. 

O colegiado deliberou envio de ofício ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) para que responda aos questionamentos apresentados pelo munícipe. 

Reuniões 

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h30. Todas as deliberações são registradas em ata.

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.