Cinco projetos foram apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na reunião desta quarta-feira, 13 de setembro. Dois itens receberam pareceres favoráveis para tramitar nas comissões permanentes da Casa; os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme a ata. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.  Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSDB), secretário.

As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.

Confira os projetos com pareceres favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023, da vereadora Renata Chiari (União Brasil), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ana Maria Leme da Silva Sampaio pelos relevantes serviços prestados à coletividade limeirense.

Projeto de Lei Nº 114/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.