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Aprovada proposta que permite projetos de iniciativa popular por meio da internet

Projeto do vereador Jorge de Freitas foi votado em dois turnos

Data de publicação: 13/09/2023 11:00 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Aprovada proposta que permite projetos de iniciativa popular por meio da internet
Aprovada proposta que permite projetos de iniciativa popular por meio da internet

Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de setembro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD), que permite projetos de iniciativa popular por meio da internet 

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto à Câmara Municipal subscrito por 5% do eleitorado de Limeira, no mínimo. O projeto prevê que as assinaturas poderão ser realizadas por meio eletrônico, que segundo o parlamentar, o intuito é facilitar a coleta de apoio, visto que o cidadão poderá mencionar seu apoio por meio da internet.

As propostas de emenda à Lei Orgânica precisam ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício de dez dias entre uma e outra. A votação favorável necessária é de 2/3 (dois terços) dos vereadores.