Projeto do vereador Jorge de Freitas foi votado em dois turnos
Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de setembro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD), que permite projetos de iniciativa popular por meio da internet
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto à Câmara Municipal subscrito por 5% do eleitorado de Limeira, no mínimo. O projeto prevê que as assinaturas poderão ser realizadas por meio eletrônico, que segundo o parlamentar, o intuito é facilitar a coleta de apoio, visto que o cidadão poderá mencionar seu apoio por meio da internet.
As propostas de emenda à Lei Orgânica precisam ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício de dez dias entre uma e outra. A votação favorável necessária é de 2/3 (dois terços) dos vereadores.