Com o objetivo de ampliar a participação popular durante as sessões ordinárias, os vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PSC), Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), e Marco Xavier (Cidadania) protocolaram nesta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Resolução Nº 47/2023, que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que a Tribuna Livre possa ser usada por quatro oradores em cada sessão.

De acordo com os autores, o interesse pelo uso da Tribuna Livre nas sessões tem aumentado nos últimos meses, após o cancelamento das sessões solenes nas segundas-feiras, medida que ampliou em 75% o uso do espaço pelos cidadãos. “Necessário se faz, então, dar ainda mais vazão a esse interesse público, que é, indubitavelmente, de valorização do espaço democrático para apresentação e discussão de ideias de interesse público”, justificaram.

Segundo o projeto, cada um dos quatro oradores terá o tempo de seis minutos para discorrer sobre o tema desejado, que deve ser de interesse público. Ele também deverá estar em gozo dos seus direitos civis e precisará se inscrever em formulário próprio, impresso ou eletrônico. “Outra alteração preponderante é que não se exigirá mais que o requerimento do interessado em fazer uso da Tribuna Livre se faça acompanhar de abaixo-assinado, desburocratizando o uso do espaço pelos cidadãos”, destacaram os autores.

A Secretaria Legislativa deverá disponibilizar o formulário de inscrição para a Tribuna e será responsável pelo agendamento, que obedecerá a ordem cronológica dos protocolos. Ela também deverá informar o orador sobre a data em que fará uso da Tribuna Livre. 

A ordem dos oradores inscritos para fazer uso do espaço no dia da sessão ordinária será definida pela Presidência. Após a fala dos oradores inscritos, os vereadores também poderão fazer uso da palavra.

O projeto prevê, ainda, que o presidente da Câmara poderá baixar ato regulamentador estabelecendo intervalo de tempo para que o mesmo orador volte a fazer uso da palavra, com o objetivo de multiplicar o número de oradores.

“Essa é uma das formas que a Câmara tem de fortalecer a democracia e a participação popular no Legislativo Municipal”, afirmou Everton Ferreira.

Do Gabinete Parlamentar  – Everton Ferreira (PSD)

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