Visando conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais domésticos e não domésticos, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Resolução Nº 36/2023, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente “Animal Não é Coisa”.

Para realizar as ações da campanha, poderá ser instituída, anualmente, uma comissão formada por três vereadores, para organizar e idealizar as atividades, contando com o apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e também da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

De acordo com a proposta, as atividades poderão ser realizadas ao longo do ano, mas preferencialmente durante o mês de abril, durante a campanha Abril Laranja, e outubro, quando se comemora o dia de São Francisco de Assis, protetor dos animais. Palestras, exposições, debates, exibição de filmes e mesas de trabalho com a temática de conscientização sobre maus-tratos, tutela responsável e direitos dos animais estão dentro das ações que poderão ser realizadas durante a campanha.

“A defesa dos Direitos Animais, constitui um movimento social que luta para que os seres de outras espécies animais, que não exclusivamente a humana, possam ser incluídos no círculo de consideração moral, com intuito de garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e considerados tão relevantes quanto os interesses humanos”, explicou a autora. 

Segundo Tatiane, os animais não devem ser considerados propriedade ou objeto, pois tratá-los dessa forma perpetua a “coisificação” deles. “Esse processo de coisificação é o que possibilita a internalização da ideia de que podem ser subjugados, maltratados, violentados e explorados ao sabor da espécie humana, como tem ocorrido ao longo dos anos”, pontuou.

Tatiane defende que, para o reconhecimento dos Direitos Animais é importante refletir sobre as relações humanas com os demais membros de outras espécies. “O movimento de descoisificação dos animais requer um esforço de toda sociedade, visto que eles próprios não podem exigir sua libertação. Cabe, portanto, a nós, como seres conscientes da importância de cada vida senciente, tomar as providências cabíveis para evitar que o sofrimento do outro aconteça”, alertou a parlamentar, destacando que não há possibilidade de consolidação de uma sociedade justa se ela não tiver a capacidade de uma convivência pacífica e harmônica com outras espécies animais.