Na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de setembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos na Ordem do Dia. Todas as proposições são de autoria dos vereadores. No Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Casa, foram discutidos requerimentos e votadas moções.  

Posse

Na abertura da sessão ordinária, o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), procedeu à leitura do termo de posse da vereadora Renata Chiari (União Brasil). Ela prestou o compromisso, prometendo exercer com dedicação e lealdade o mandato, cumprindo e mantendo a Constituição, observando as leis e defendendo os interesses do Município e o bem geral da população. A parlamentar ocupará a vaga pelo período de 31 dias, momento em que o vereador Dr. Júlio (União Brasil) retorna ao Legislativo.

O afastamento das funções legislativas, sem remuneração, foi requerido pelo vereador na sessão do dia 28 de setembro. O pedido foi aprovado pelos vereadores e foi realizada a convocação da suplente do partido para assumir a cadeira durante o período de ausência de Dr. Júlio.

Tribuna Livre

Usaram o espaço reservado para que munícipes usem a palavra para tratar de assuntos de interesse na cidade três oradores: Joel Antônio Aparecido de Souza falou acerca da liberdade de expressão, da aceitação do contraditório e do perdão; Alessandra Daniela Assad Moraes discursou sobre a campanha Setembro Verde e a importância da doação de órgãos; e, por fim, Felipe Bento discorreu contra aborto e em defesa da vida, em referência a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ação em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a íntegra dos discursos por meio deste link.

Confira os itens votados na Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 145/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de saúde do município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 90/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), institui a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Mônica Sodré Pires.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 45/2023, do vereador Marco Xavier (Cidadania), prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira para mais 180 dias.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Resolução Nº 46/2023, da Mesa Diretora, altera a redação do art. 1º da Resolução nº 850/2023, para reduzir o subsídio mensal do presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura de 2025/2028, passando de  R$ 17.109,62 para R$ 15.577,93. 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 36/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente “Animal Não é Coisa”, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais domésticos e não domésticos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 105/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal da Atividade Física.