O presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira (PSD), a vice-presidente, Isabelly Carvalho (PT), e a segunda-secretária, Tatiane Lopes (Podemos) se reuniram com representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), 35ª Subseção de Limeira, nesta quarta-feira, 30 de agosto. Em pauta, foram debatidos os desdobramentos da sessão ordinária do dia 21 de agosto, quando a fala do munícipe Hamilton Fernando de Mello foi interrompida e o uso da Tribuna Livre foi adiado devido a um tumulto por parte de alguns vereadores. 

A presidência da Casa, na ocasião, usou como base o Regimento Interno, para suspensão e, por conseguinte, a retomada da palavra não foi possível pois o tempo regimental destinado ao Expediente, parte da sessão em que ocorre a Tribuna, havia encerrado. Para garantia do pleno direito do cidadão, Hamilton Fernando de Mello foi convidado pela Câmara para fazer uso do espaço na sessão posterior, no dia 28 de agosto.    

A OAB solicitou ciência sobre quais medidas foram ou serão implementadas para assegurar o respeito aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e participação popular nas sessões da Casa. Perguntam também quais ações o Legislativo limeirense tomará para evitar situações semelhantes no futuro e garantir um ambiente efetivo e inclusivo na Tribuna Livre. O ofício entregue ao Legislativo pode ser acessado na íntegra por meio deste link.

Representaram a OAB o presidente da 35ª Subseção, Marcio Fernandes Silva, o presidente da Comissão de Acompanhamento do Legislativo, Pablo Augusto Santos Biazotto, além de integrantes de outras comissões: Valdete Koppe (Meio Ambiente e Bem-estar Animal), Tainara Fantuci (Jovem Advocacia), Evandro Chinellato (Direito Penal), Zaira Castro (Igualdade Racial e de Gênero), Mariane Savassi (OAB Vai à Escola). 

Papel fiscalizador

Presidente da 35ª Subseção, Marcio Silva explicou que a visita da OAB à Câmara tem como objetivo a atuação da entidade como fiscal da lei. “A OAB ao ser acionada por munícipes, por outras entidades veio fazer seu papel de fiscalizador”, afirmou. Também argumentou acerca da função ambivalente em prol da classe e em prol da cidade. “Hoje não viemos aqui fiscalizar a pessoa do advogado Anderson e nem a pessoa dos vereadores, mas os atos praticados por eles como vereadores, então a OAB vem protocolar pedidos de providências e informações para poder agir de forma livre e como fiscal”, ponderou. 

O papel da entidade e a importância dessa atuação para a sociedade foram enfatizados pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira. “A participação da OAB como uma instituição externa, no sentido de ajudar a Câmara a consolidar as boas práticas de moralidade é extremamente importante”, destacou o parlamentar, ratificando que a atuação da Mesa Diretora é disruptiva, no sentido de desconstruir estereótipos construídos ao longo do tempo sobre o ambiente político e o trabalho da Casa. 

Os representantes da OAB declararam ter conhecimento de que o vereador Everton Ferreira solicitou, na sexta-feira, 25 de agosto, à Corregedoria que apure a conduta dos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), no Plenário durante a sessão ordinária de 21 de agosto.  

Pablo Biazotto informou que a comissão de acompanhamento legislativo da OAB, que já acompanha todos os trabalhos da casa, encaminhará um ofício solicitando o ingresso no processo que foi instaurado na corregedoria como Amicus Curiae. “Para fazer o acompanhamento das ações da Corregedoria da Casa, e então atuarmos de maneira a fiscalizar e acompanhar as providências que serão tomadas”, apontou. 

O chefe do Legislativo sinalizou que os mecanismos adotados pela Mesa Diretora são pela defesa do uso da Tribuna Livre, “um direito inquestionável de todos os cidadãos”.

Ações adotadas para reforçar a participação popular na Câmara: 

- Cancelamento das homenagens às segundas-feiras, de modo a ampliar o acesso dos cidadãos à Tribuna Livre, o que aumentou significativamente a participação popular nas sessões da Câmara. Houve um aumento de 75% no uso do espaço pelo cidadão em relação a anos anteriores;  

- Aprimoramento dos projetos de educação política, incluindo visitas frequentes de instituições e escolas públicas e particulares à Câmara;  

- Criação do aplicativo Câmara Municipal de Limeira Mobile, gratuito e acessível, que permite que os cidadãos possam acessar todas as informações sobre o Legislativo e os vereadores pelo celular, para que possam se comunicar com os vereadores de forma mais rápida e direta; 

- Fortalecimento da Escola legislativa Paulo Freire, inclusive com a realização da Semana Camarária; 

- A próxima campanha de comunicação institucional, em desenvolvimento desde julho deste ano, será lançada com o objetivo de ampliar a participação popular.