A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de agosto. Um item foi adiado e outro foi inserido na pauta da Ordem do Dia para votação em regime de urgência especial. No Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções. 

A Tribuna Livre, reservada para que munícipes usem a palavra para tratar de assuntos de interesse na cidade, foi utilizada por três oradores. Um deles, o secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine, explanou sobre o Projeto de Lei Nº 119/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a destinação do recurso de R$ 2.399.933,68 ao município. O valor é proveniente da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada em maio deste ano.

Também usou o espaço Anésia Roque, militante da luta antimanicomial. Ela discursou sobre a exposição de obras do Caps inaugurada nesta segunda-feira, no Espaço Cultural Milton Ferrari da Câmara. O terceiro a falar foi Paulo Sérgio Sthal, que discorreu sobre a expansão das chácaras de recreio irregulares e a consequente falta de preservação do meio ambiente.

As falas da Tribuna estão disponíveis para acesso na íntegra por meio do link.

Exposição

Após a Tribuna Livre, os vereadores participaram da cerimônia de abertura da exposição de Obras de Arte Caps. Os quadros expostos foram produzidos por artistas do Caps e são referenciados pela Arte Naif, termo usado para designar um tipo de arte espontânea e autodidata.  A mostra ficará aberta ao público até 1º de setembro, das 8h às 18h.  

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Adiado - Projeto de Lei Nº 65/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 67/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), dá nova redação ao art. 5º, inserindo os §§ 1º e 2º, acrescenta a Seção I ao Capítulo II e inclui o art. 15-A na Lei Ordinária Nº 6107/2018, que dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira, instituindo a obrigatoriedade de possuir cursos de capacitação para a equipe designada a atuar operacionalmente no local.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 100/2023, da Prefeitura, altera e acresce dispositivos na Lei Nº 3.877/2004, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023, da Prefeitura, revoga a Lei Complementar Nº 544/2010, alterada pela Lei Nº 4.751/2011, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 119/2023 (urgência especial), de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a destinação do recurso de R$ 2.399.933,68 ao município, proveniente da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).