Vereadores querem levantamento sobre a forma de atualização de valores cobrados aos contribuintes
A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reuniu nesta quinta-feira, 17 de agosto, e solicitou estudo da Consultoria Técnica Especializada da Câmara Municipal de Limeira sobre como funciona o cálculo da atualização monetária, de multa e de juros para pagamentos de tributos pagos em atraso pelos contribuintes. O levantamento será realizado a partir da legislação aplicável ao tema, o Código Tributário Municipal.
Fazem parte da Comissão os vereadores Marco Xavier (Cidadania), presidente; Betinho Neves (PV), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
As reuniões do colegiado acontecem regimentalmente às quintas-feiras, às 8h30.