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Comissão solicita estudo sobre cobrança de débitos tributários em atraso em Limeira

Vereadores querem levantamento sobre a forma de atualização de valores cobrados aos contribuintes

Data de publicação: 17/08/2023 11:00 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Comissão solicita estudo sobre cobrança de débitos tributários em atraso em Limeira
Comissão solicita estudo sobre cobrança de débitos tributários em atraso em Limeira

A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reuniu nesta quinta-feira, 17 de agosto, e solicitou estudo da Consultoria Técnica Especializada da Câmara Municipal de Limeira sobre como funciona o cálculo da atualização monetária, de multa e de juros para pagamentos de tributos pagos em atraso pelos contribuintes. O levantamento será realizado a partir da legislação aplicável ao tema, o Código Tributário Municipal.   

Fazem parte da Comissão os vereadores Marco Xavier (Cidadania), presidente; Betinho Neves (PV), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

As reuniões do colegiado acontecem regimentalmente às quintas-feiras, às 8h30.