Segurança pública foi tema da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta quinta-feira, 17 de agosto. Os vereadores deliberaram expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, questionando a possibilidade de facilitar e desburocratizar os registros de boletim de ocorrência. Eles destacaram a importância desse instrumento para construção de políticas públicas na área.  

De acordo com a presidente da comissão, vereadora Isabelly Carvalho, é fundamental o atendimento adequado para aqueles e aquelas que optarem pelo formato presencial de registro de boletim de ocorrência. “É importante que o Governo do Estado de São Paulo faça os investimentos necessários a fim de garantir mais servidores bem como a devida capacitação para um atendimento humanizado”, destacou a presidente.

Os parlamentares também receberam a ata da audiência pública com o tema segurança pública realizada pela Câmara no dia 8 de agosto de 2023, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Durante a reunião, a Consultoria Técnica Especializada da Casa informou que encaminhará à Comissão de Direitos Humanos um estudo sobre a evolução dos índices de segurança no município, a partir do registro de ocorrências de furtos, roubos e homicídios no período de 2013 a 2022.      

Reuniões

Integram o colegiado, além da vereadora Isabelly Carvalho, os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. Eles são responsáveis pela análise de proposituras voltadas às temáticas da Comissão, bem como acolhimento e investigação de denúncias de violações de direitos e fiscalização das ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.       

As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em

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