Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei N°92/2023, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), que institui no calendário oficial o “Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência”. O texto legislativo foi aprovado por meio do Substitutivo N°43.

De acordo com a proposta, as comemorações serão realizadas anualmente no dia 21 de setembro, com o intuito de promover ações de conscientização e despertar na comunidade a consciência de respeito e valorização das pessoas com deficiência. 

Na justificativa, a autora explica que a data já é comemorada no Brasil, por meio da Lei 11.133/2005, e que a data foi escolhida porque está próxima do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. “Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência”, explicou a parlamentar.

O projeto foi aprovado em Plenário e segue para apreciação do prefeito Mário Botion (PSD), para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.