Na sessão desta segunda-feira, 7 de agosto, a procuradora Especial da Mulher, Mariana Calsa (PL) discursou sobre a importância da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos de vigência e destacou as ações realizadas pelo seu mandato e pela Procuradora Especial da Mulher da Câmara no município de Limeira.

“Precisamos falar a todo momento sobre violência contra as mulheres. Sabemos que a violência doméstica e familiar é uma realidade para as mulheres de todas as idades, raças, classes sociais e religiões”, pontuou a parlamentar, que falou em nome da Procuradoria e enfatizou o quão importante é reconhecer o avanço da lei, mas também sempre estar à disposição de mulheres que sofrem violência. 

Mariana lembrou que, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas e que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% dos casos. Em Limeira, informou, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) registrou 2.036 ocorrências no ano passado, o que corresponde a cinco ocorrências por dia, e demonstrou preocupação quanto aos casos que não são registrados pela polícia.

A parlamentar também destacou as ações realizadas no seu mandato, como a Lei Maria da Penha nas Escolas (Lei Ordinária Nº 6.570/2021), para capacitar educadores sobre o tema, a Lei dos Grupos Reflexivos para Agressores (Lei Ordinária Nº 6753/2022), que visa reduzir a reincidência e a Lei do Selo de Responsabilidade Social Parceiros da Mulher (Lei Ordinária Nº 6734/2022), em parceria com o vereador Dr. Júlio (União Brasil), que concede selo às empresas que desenvolvem ações de proteção e valorização da mulher.

Além das legislações, Mariana destacou as ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher, como a criação da cartilha “Dê um Block na Violência Contra a Mulher”, que tem como objetivo trabalhar a prevenção da violência doméstica nas escolas públicas estaduais, levando informação aos adolescentes e trazendo a juventude para somar nessa luta; e o lançamento de uma cartilha sobre violência contra idosos, que trará informações sobre os direitos da pessoa idosa e sobre os cinco tipos de violência tipificados na Lei Maria da Penha (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual).

Outras vereadoras também usaram a palavra para lembrar os 17 anos da Lei Maria da Penha. Constância Félix (PDT) ressaltou a necessidade de existirem ações mais efetivas contra a violência às mulheres e Isabelly Carvalho (PT) pontuou que, mesmo com os avanços da legislação, o Brasil ainda ocupa o topo no ranking da violência contra a mulher e que é preciso que os homens trabalhem em conjunto para combater a violência. Já a vereadora Lu Bogo (PL) destacou a legislação de 2021 que institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” (Lei Ordinária Nº 6566/2021) .

“Que neste 7 de agosto possamos sim reconhecer os avanços da Lei Maria da Penha e também renovar o nosso compromisso com a luta pelo fim de todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, concluiu Mariana.

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira é formada pelas vereadoras Mariana Calsa, procuradora especial da mulher; Tatiane Lopes (Podemos), primeira-procuradora adjunta; e Terezinha da Santa Casa (PL), segunda-procuradora adjunta,

A Lei Maria da Penha é norma para proteção à vítima de violência doméstica e é considerada um marco histórico ao lidar com denúncias e processos de acolhimento pelo poder público específicos para mulheres, com previsão de medidas protetivas entre as regras.