Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos, nesta segunda-feira, 7 de agosto. Entre as matérias da Ordem do Dia, duas de autoria da Prefeitura foram aprovadas em regime de urgência especial. Também houve adiamento de um item do Executivo.     

Na Tribuna Livre, que é dedicada ao uso da palavra, a médica Soaria Menconi discorreu sobre a importância do aleitamento materno; a pediatra Ângela Cristina Lima Fujita falou sobre a campanha Agosto Dourado; e a advogada Adriana Marçal sobre projeto de habitação defendido pela Associação Central da Cidadania. 

Aleitamento materno

A médica pediatra e neonatologista, Soraia Drago Menconi, explanou sobre a importância do incentivo de aleitamento materno e ações desenvolvidas pelo Banco de Leite, junto com a Secretaria Municipal de Saúde e pelo Legislativo limeirense. “O incentivo percorre caminhos arenosos com muitos vieses: empodera mulheres na liberdade de escolha por amamentar seus filhos e exige da sociedade papel ativo para que a mulher possa ser protagonista desta história”, descreveu.

Ela argumentou que as ações que propiciam a amamentação e sua manutenção envolvem tanto a sociedade civil como o governo. “Alimentar está para além do ato de alimentar um bebê, ter uma mama saudável e produção de leite capaz de nutrir o bebê; está no ato doar-se, de respeitar decisões, fornecer informações adequadas, de acompanhar, de apoiar de participar, oferecer informações técnicas também adequadas”, defendeu Soraia Menconi.

A neonatologista destacou o papel da Câmara Municipal na proposição de leis de incentivo à amamentação e citou: a Lei Nº 6853/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), que assegura aos recém-nascidos, prematuros, desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento in natura a oferta de leite materno e institui política pública de apoio às mães; a Lei Nº 675/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), que isenta a taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno; a Lei Nº 6293/2018, da ex-vereadora Erika Tank, estabelece às mães o direito de amamentarem seus filhos e filhas durante a realização de concursos públicos na administração pública; Lei Nº 5673/2019, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), inclui no Calendário Oficial de Eventos a campanha Agosto Dourado.

A íntegra do discurso está disponível no link.

Agosto Dourado

A importância do aleitamento do ponto de vista pediátrico foi ainda tema da Tribuna Livre da médica Ângela Cristina Fujita. Ela discorreu sobre o Agosto Dourado que tem como foco o padrão de qualidade do leite humano. “O leite humano é padrão ouro, é o melhor alimento que temos. Cerca de 56% das mulheres amamentam durante o período de licença, e depois somente 26% conseguem amamentar até os dois anos”, alertou.

A pediatra explicou acerca do papel do aleitamento materno na proteção imunológica contra doenças infecciosas no desenvolvimento afetivo e psicológico dos amamentados. “O bebê precisa de uma alimentação adequada durante os dois primeiros anos, para o desenvolvimento; o leite humano é o único que faz a reprodução de nossos neurônios. Também tem a questão do sistema imunológico que protege os bebês, impedindo que o bebê que recebe leite humano não fique doente, que a mãe não gere absenteísmo no trabalho e custo público de internação”, sinalizou. 

Ela falou da necessidade de políticas públicas e investimento para que as creches disponham de espaço para que as mães consigam amamentar ou deixar o leite disponível para as crianças.

O discurso está disponível na íntegra no link.

Habitação 

A advogada Adriana Marçal, representando a Associação Central da Cidadania, discursou em relação à luta e defesa pelo Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023, da Prefeitura, que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social, disciplina os procedimentos de análise e concede isenção tributária.

“O projeto é de incentivo à moradia de interesses sociais, o qual permite em seu teor a opção de o loteador escolher lotes de 150 metros quadrados com edificação. É uma alegria, haja vista a possibilidade de oportunizar essa alternativa no projeto pela Central da Cidadania”, declarou a oradora, ao destacar o déficit habitacional no Brasil de 6 milhões de pessoas.

A representante da Central da Cidadania afirmou que a iniciativa do prefeito Mario Botion (PSD) ocorre em paralelo às ações do Poder Executivo Federal, que efetivou no mês de julho portarias com o intuito de resolver o problema de habitação no Brasil. “Vai facilitar várias pessoas a conquistarem seu imóvel, sua morada, de maneira célere e menos burocrática. Sabemos que a questão habitacional tem características que dificultam o alcance desse direito social, estampado na nossa Carta Magna como fundamental”, enfatizou.

A íntegra do discurso está disponível no link.

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 154/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes, parâmetros e objetivos para a instituição de política pública voltada à disponibilização, pela rede pública de saúde, do resultado do exame citopatológico do colo do útero em prazo razoável.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 442/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira, para aprimorar as definições de Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, 

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023, da Prefeitura, que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social e a Habitação de Mercado Popular, disciplina os procedimentos de análise e concede isenção tributária.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 4/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira, anualmente no mês de maio, a campanha para conscientizar as pessoas a respeito do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

Adiado - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023, da Prefeitura, revoga a Lei Complementar Nº 544/2010, alterada pela Lei Nº 4.751/2011, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos.   

Aprovado -  Projeto de Resolução Nº 40/2023, do vereador Anderson Pereira (PSDB), altera a Resolução Nº 787/2020, que institui a medalha “Professora Loide Ferreira de Souza”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.