Com o objetivo de informar idosos, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de julho, o Projeto de Lei Nº 26/2023, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

O objetivo é que sejam realizados programas educativos e preventivos, que sejam compreensíveis para pessoas com mais de 60 anos. A divulgação deverá ser feita preferencialmente em locais frequentados por esses públicos e caberá à Prefeitura escolher os meios a serem utilizados para propagar as informações. 

Segundo a autora, desde o início da pandemia de covid-19, houve aumento nas transações por meio do comércio digital, por causa das medidas de confinamento adotadas no período, que resultou no aumento de tentativas de golpes financeiros contra idosos, conforme levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Esta campanha poderá ser intensificada nos grupos de terceira idade, postos de saúde, igrejas e locais onde há maior presença deste público, e estes munícipes ajudarão a informar outros familiares, sendo, assim, multiplicadores”, explicou Lu Bogo, e completou: “instituir essa campanha é uma forma de implementar uma política pública social, passando à população da melhor idade mais informações sobre este assunto, pois eles merecem toda a atenção e respeito”.

O projeto foi aprovado e segue para apreciação do prefeito Mario Botion para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação da proposta em 60 dias.