A vereadora Isabelly Carvalho (PT) protocolou no dia 12 de julho, o requerimento N°420/2023, que solicita informações sobre a campanha de combate a queimadas no município de Limeira. De acordo com a legislação municipal, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, deve desenvolver programas e ações de combate a queimadas. O período mais crítico do ano é a estiagem, entre junho e setembro, quando ocorrem menos chuvas.

A vereadora busca informações sobre como é feita a fiscalização e solicita dados de ocorrências de queimadas nos anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, questiona sobre educação ambiental relacionada ao tema, tanto voltada para a população da área urbana, quanto da zona rural.

Na justificativa, a vereadora Isabelly aponta que a qualidade do ar tende a cair com a falta de chuvas, o que causa uma série de problemas ambientais e de saúde, em especial das pessoas idosas, crianças, mulheres grávidas e indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas prévias. Dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontam que a qualidade do ar de Limeira está “moderada”.

“Durante o período de estiagem, é ainda mais importante desenvolver campanhas de educação ambiental e ações de fiscalização a fim de conscientizar a população e coibir crimes ambientais relacionados a queimadas”, afirma Isabelly. A vereadora ainda destaca que a Prefeitura deve fazer uso dos recursos que o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza. “É fundamental que Limeira seja representada nas capacitações oferecidas pela Defesa Civil para os agentes municipais”, diz.

Fiscalização ambiental 

No requerimento N°421/2023, a vereadora Isabelly Carvalho questiona sobre o balanço de multas ambientais aplicadas no primeiro semestre de 2023, e nos anos 2021 e 2022 para comparação. Ela busca informações sobre a utilização desses recursos e questiona especificamente se foram investidos em ações de educação ambiental. “Nós acreditamos na importância de ações preventivas, de diálogo e conscientização ambiental da população”, afirma a vereadora.

Outro questionamento é referente aos dez crimes ambientais mais recorrentes no município nos últimos anos. A vereadora ressalta que essa informação é importante para a elaboração de políticas públicas. “A defesa intransigente do meio ambiente e do nosso planeta é nosso compromisso com as gerações futuras”, diz.

Isabelly destaca que o meio ambiente equilibrado é direito garantido pela Constituição Federal e que cabe ao Poder Público assegurá-lo. “Para que as políticas ambientais possam ser efetivadas, é fundamental que os fiscais ambientais sejam valorizados e tenham boas condições de trabalho”, defende.

Do Gabinete Parlamentar  – Isabelly Carvalho (PT)

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