A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira, 17 de julho, a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Ao todo, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores durante a Ordem do Dia. Já no Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções. Por fim, a Tribuna Livre, que é dedicada ao uso da palavra por munícipes para discorrer sobre assuntos de interesse da cidade, foi usada por Aline Lourenço para falar sobre os projetos da entidade Atitude Aprenda Conosco. 

O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto e a próxima sessão ordinária, após o retorno dos trabalhos legislativos, será no dia 7 de agosto.

Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), fez um balanço das ações realizadas ao longo dos primeiros meses de mandato à frente do Legislativo, dentre eles a criação do aplicativo que facilita o acesso aos serviços para o cidadão, reestruturação administrativa e cancelamento de contratos que permitiram gerar economia para a Casa, além da criação de uma comissão composta por servidores para supervisionar o projeto de reforma do prédio.

Dentre os itens aprovados na sessão, está a redação final do Projeto de Lei Nº 60/2023, da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, já aprovado em dois turnos de votação, um no dia 3 de julho e o outro no dia 10 de julho. A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo.

Tribuna Livre

A coordenadora pedagógica dos projetos da entidade Atitude Aprenda Conosco, Aline Lourenço, usou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre as atividades desenvolvidas em Limeira. A oradora contou aos presentes sobre um evento realizado no dia 20 de maio, que reuniu cerca de 200 pessoas para homenagear 50 voluntários que se destacaram por seus trabalhos.

Aline também convidou os vereadores e o público a participar do próximo evento, que acontece no dia 5 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal, e falou sobre um projeto que será realizado no próximo semestre, chamado “Minha escola, minha casa, minha saúde e eu”, que tem como objetivo o fortalecimento da autoestima, amor próprio, auto confiança, amizade, cooperação, auto aceitação e respeito mútuo. 

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 60/2023, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.  (Redação Final).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 152/2022, da vereadora Tatiane Lopes (PL), institui parâmetros gerais de política pública de capacitação e formação continuada para fiscais que atuam junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 26/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 43/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Danilo Andrade Bahia no Sistema de Recreio localizado na Rua Antônio Cândido Parronchi, no bairro Parque Egisto Ragazzo.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 99/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recurso financeiro a título de subvenção social ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira David Arantes (Cedeca).