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Câmara vota cinco projetos na última sessão antes do recesso parlamentar

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais da Casa e pela Rádio Limeira FM

Data de publicação: 14/07/2023 13:45 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara vota cinco projetos na última sessão antes do recesso parlamentar
Câmara vota cinco projetos na última sessão antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Limeira votará cinco projetos na próxima segunda-feira, 17 de julho, última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto. 

O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. O trabalho administrativo executados pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para.

Confira os itens que vão à votação:

Projeto de Lei Nº 60/2023, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.  (Redação Final).

Projeto de Lei Nº 152/2022, da vereadora Tatiane Lopes (PL), institui parâmetros gerais de política pública de capacitação e formação continuada para fiscais que atuam junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no município.

Projeto de Lei Nº 26/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

Projeto de Lei Nº 43/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Danilo Andrade Bahia no Sistema de Recreio localizado na Rua Antônio Cândido Parronchi, no bairro Parque Egisto Ragazzo.

Projeto de Lei Nº 99/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recurso financeiro a título de subvenção social ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira David Arantes (Cedeca).