A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira, 12 de julho, para analisar 11 projetos que estavam na pauta. Destes, quatro receberam pareceres favoráveis e seguem para serem analisados nas demais comissões permanentes da Casa, os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme a ata. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.  Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSDB), secretário. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), e o vereador Helder do Táxi (MDB) também acompanharam os trabalhos do colegiado.

As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.

Confira os projetos com pareceres favoráveis:

Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 145/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), modifica a redação do art. 2° do Substitutivo nº 45 ao Projeto de Lei n° 145/2022, que dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer) nas unidades de saúde do município.

Projeto de Lei Nº 82/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.

Emenda Nº 241 e Emenda Nº 242 ao Projeto de Lei Nº 65/2023,  da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), modifica a redação do art. 2º e do parágrafo único do art. 1°do Projeto de Lei n° 65/2023, que dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes no município.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby” – ao pastor Carlos Cesar Beraldo, pelas contribuições para Limeira.