A preocupação com crianças e adolescentes fora das escolas é tema do Projeto de Lei Nº 1/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A proposta foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de julho.

É considerada como abandono escolar a situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já a evasão escolar se refere àquele aluno que abandonou a escola ou foi reprovado em determinado ano letivo, e que, no ano seguinte, não tenha renovado a matrícula para dar continuidade aos estudos.    

O texto legislativo estabelece uma lista de 14 diretrizes e ações que serão executadas de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação da Prefeitura. Para isso, serão envolvidos os órgãos municipais ligados à educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes, além da união dos poderes estadual e federal e das entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.  

São diretrizes: a realização de estudos para identificar os motivos pelos quais os alunos evadem a escola, com o objetivo de construir políticas públicas mais concretas; mapeamento e identificação dos alunos evadidos de modo periódico; promoção de palestras e rodas de conversas de conscientização e combate às principais causas sociais de evasão escolar; busca ativa escolar, com o trabalho de profissionais da assistência social, psicologia e demais da educação. 

Na justificativa ao projeto, Mariana Calsa citou que os motivos que afastam os estudantes da rotina escolar são diversos, o que demanda uma estratégia integrada para reduzir ou zerar o número de alunos que deixam de ir às aulas. "Existem estudos que as classificam em fatores externos à escola, como os problemas das drogas, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil, entre outros, e também fatores internos à escola, relacionados à dinâmica escolar e sua relação com o aluno como indivíduo, em que sua trajetória poderia ser definida como sucesso ou fracasso, sendo o segundo caminho um grande incentivador ao abandono", explicou a vereadora. 

A parlamentar destacou que a proposição está relacionada ao quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê educação de qualidade a todas as meninas e meninos até 2030.  

O projeto aprovado segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, e passa a ser lei. Cabe ao Poder Executivo regulamentá-la no prazo de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação.