Cinco projetos aprovados. Esse foi o resultado da votação da pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira, 10 de julho. Na Tribuna Livre desta semana, momento destinado ao uso da palavra pelos munícipes sobre assuntos de interesse da cidade, foram tratados os seguintes temas: incentivo à ginástica rítmica; 143 anos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo; combate ao discurso de ódio e à homofobia.  

Diretrizes Orçamentárias 

Entre as proposições votadas, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Nº 60/2023. De autoria da Prefeitura, a matéria trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.  

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. 

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado (2º turno) - Projeto de Lei Nº 60/2023, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 75/2023, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Osmar Rossi na área verde da quadra B do loteamento Vale das Esmeraldas.  

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL), Ceará (Republicanos) e Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Aeroporto pelos 35 anos de existência.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 1/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.   

Aprovado (1º turno) - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei Orgânica Municipal, para permitir a apresentação pela internet de propostas de iniciativa popular.

Ginástica rítmica 

Camila Soledade Guidi Silva, representando familiares de atletas e a Associação Limeirense de Ginástica, falou na Tribuna Livre sobre a necessidade de apoio à modalidade em Limeira. Ela citou que a entidade sem fins lucrativos recebe recursos por meio de chamamento público, contudo os valores não são suficientes para dar respaldo ao desenvolvimento dos ginastas. Solicitou o apoio dos vereadores na busca por apoio para que a instituição obtenha êxito em conseguir um local físico e instrumentos próprios para treinamento. 

A oradora destacou que, recentemente, os integrantes disputaram a modalidade nos 65º Jogos Regionais em Mococa, conquistando quatro medalhas de prata na categoria até 14 anos. A próxima competição da equipe acontecerá no dia 30 de julho em Limeira, no Ginásio de Esportes Santo André. 

Corpo de Bombeiros

O 1º Tenente PM, Lucas Giovanetti Sendin, discursou sobre a comemoração do Dia Nacional do Bombeiro (2 de julho) e os 143 anos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O militar discorreu acerca do atendimento do 193 no atendimento à ocorrência de incêndios, salvamento e resgate, informando que as equipes empenhadas nesse tipo de cenário atuam em um tempo de resposta médio de 15 minutos. Ele mencionou o padrão de excelência de instituições internacionais, como nos EUA, que têm a média de dez minutos.   

Sendin atua no comando da estação dos bombeiros de Piracicaba e região e destacou ainda o Programa Bombeiro Educador (PBE), mantido pela corporação De forma gratuita nas redes pública e privada de escolas. Voltado a crianças, o objetivo é ensiná-los a identificar e evitar situações de risco, como agir em situações de emergência e aprender noções de primeiros socorros. 

Combate ao discurso de ódio 

O crime de homofobia e o discurso de ódio foram pautados por Adriana Gilioli Citino na Tribuna Livre. Ela citou o pastor André Valadão,  líder religioso  que passou a ser investigado pela suposta prática do crime de homotransfobia sob a denúncia de ter insinuado durante um culto na Igreja Batista Lagoinha em Orlando que membros da comunidade LGBTQIA+ deveriam ser mortos por seus fiéis. A oradora se referiu ao caso para defender que o discurso de incitação ao ódio e à violência seja combatido. 

Ela relatou que se sentiu violentada com a palavra dele. “Não é porque eu sou mulher, branca, hétero, religiosa, cristã católica, mãe, avó; isso tudo não importa. Eu gosto da humanidade e não temos nada a ver com a afetividade das pessoas”, argumentou e citou a Constituição Federal: “Dá liberdade religiosa, dá liberdade de pensamento, mas dar liberdade de pensamento não é dar liberdade de cometer crime”. Por fim, pediu ao Legislativo que não permita a propagação de discursos de ódio.