O vereador Jorge de Freitas (PSD) protocolou nesta sexta-feira, 7 de julho, o Requerimento N° 408/2023, com solicitações de informações à Prefeitura a respeito do cumprimento da Lei 3.963/2005, que proíbe queimadas de canaviais em Limeira.

O parlamentar questiona como está sendo feita a fiscalização e autuações para os casos de queimadas de canaviais, bem como quais infrações foram aplicadas desde 2020 até agora e quanto à divulgação da lei, especialmente em meses de seca, como junho, julho e agosto. Jorge também quer saber se há denúncias de outros tipos de queimadas, como na vegetação, em pastos e áreas públicas ou particulares.

“A fumaça que é produzida por este tipo de fogo pode causar lesões do trato respiratório pelo calor do ar respirado, asfixia por falta de oxigênio e irritação pulmonar pelas substâncias inaladas. Além disso, tem a questão da fuligem que traz inúmeras consequências às pessoas”, justificou Jorge de Freitas.

O vereador defendeu que é necessário analisar quais locais estão sendo alvo desta prática para que seja possível uma sanção efetiva aos infratores. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Jorge de Freitas (PSD)

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