A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou nesta segunda-feira, 3 de julho, a Moção de Apelo N° 92/2023, endereçada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e também ao secretário da Fazendo e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Yoshiaki, sugerindo a possibilidade de mudança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da ração tipo “pet”, para animais domésticos, de 18% para 7%. O objetivo é equiparar o imposto da ração animal ao aplicado na cesta básica para o consumidor final.

Na justificativa, a vereadora argumenta que a ração animal é um dos principais alimentos, quando não o único, fornecido pelas famílias aos animais de estimação e que tem um impacto considerável no orçamento familiar daqueles que tutelam cães e gatos. Ela pontua que a diminuição da alíquota significaria maior capacidade de compra do produto. “Eu recebo diariamente muitos pedidos de ajuda de pessoas que estão numa situação financeira delicada e não conseguem comprar ração para seus animais devido ao preço do produto. A diminuição da alíquota garantiria que essas famílias tivessem maiores possibilidades de compra do alimento e, consequentemente, significaria menor índice de abandono”, defende a parlamentar.

Por fim, Tatiane também justificou que é necessário e urgente classificar a ração animal como item essencial e equipará-la aos tributos da cesta básica, a fim de proporcionar um valor mais justo para os tutores dos animais e garantir que estes sejam devidamente alimentados.

A moção será lida em Plenário e, caso aprovada, encaminhada ao governador e ao secretário da Fazendo e Planejamento.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

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