Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A previsão para o orçamento é de R$ 2,013 bilhões.

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.

O total para cada um dos 21 vereadores será de R$ 960 mil. As emendas são a forma que os parlamentares possuem para opinar no orçamento municipal, por meio delas eles indicam para qual área ou ação parte dos recursos do município deve ser destinado, como para a área de educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% deve ser obrigatoriamente destinado a ações da área da saúde, o que corresponde a R$ 480 mil.

O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.