Uma proposta de autoria da Prefeitura foi aprovada pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de junho. O Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 altera dispositivos na Lei Complementar nº 745/2015, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal. A finalidade é extinguir alguns cargos dos quadros do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e criar vagas de agente da política de assistência social.    

Conforme justificativa do Executivo, a criação de 20 vagas de agente da política de assistência social tem como objetivo atender uma demanda de visitação familiar e coleta de dados, atividades próprias da assistência social no município. “E que geram impactos positivos na vida da população, isto porque é uma metodologia eficaz de promover e garantir os direitos sociais dos mais vulneráveis. Visa também estar em consonância com as cartilhas e manuais destes serviços e que foram expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Governo do Estado”, argumentou. 

A proposição aumenta ainda vagas de cargos de assistente administrativo, de 20 para 25, e de analista contábil-financeiro, de dois para cinco. Segundo a Prefeitura, para dar mais segurança operacional ao Ceprosom, bem como alçar suas funções institucionais em linhas mais adequadas à Norma Operacional Básica do SUAS para a área de Recursos Humanos. 

Entre as extinções são indicadas do projeto as seguintes vagas: engenheiro de segurança do trabalho (2), monitor social (10), oficial de manutenção civil e predial (5), operador de teleatendimento (2), técnico de contabilidade (4), técnico de segurança do trabalho (2), vigilante de próprio públicos (20). “As propostas de extinções levaram em consideração que determinados cargos deixaram de ter utilidade prática para a atuação do mister institucional do Ceprosom e também vêm em consonância com as transformações atuais que atingem o serviço público, e tem por objetivo buscar uma otimização dos recursos do orçamento”, informou a Prefeitura.