Colegiado vai encaminhar moção ao Governo do Estado e fez questionamentos à Prefeitura
A Comissão de Direitos Humanos recebeu o munícipe Hamilton Fernando de Mello na reunião desta quinta-feira, 22 de junho, que solicitou apoio do colegiado para prorrogar o período de permanência do projeto Bom Prato Móvel no bairro Geada, ou a instalação de um serviço permanente na região.
Segundo Hamilton, trata-se de uma política social importante e que tem atendido um grande número de moradores do bairro. Ele informou que a programação é de que o Bom Prato Móvel ficará no Geada até setembro. O munícipe já entregou um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas para o prefeito Mario Botion (PSD), solicitando que o serviço permaneça no local por mais tempo e pediu apoio da Comissão nesse sentido.
Para atender ao pedido de Hamilton, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura questionando se existe a possibilidade de prorrogação do programa, e também pelo encaminhamento de uma moção de apelo ao Governo do Estado, que é responsável pelo projeto, solicitando a extensão do prazo.
Na reunião foram analisados, ainda, dois projetos que estavam na pauta, um recebeu parecer favorável e o outro permanece em estudo, conforme a ata. Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30.
Os membros são responsáveis por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.