Nesta quarta-feira, 14 de junho, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), se reuniu com os servidores do Controle Interno do Legislativo, Celso Eduardo Betito e Gilberto Tavares Leite Neto. Na ocasião, foi entregue uma cópia do relatório quadrimestral do Controle Interno e discutido sobre as contas do Legislativo e a execução orçamentária. 

Na reunião, Celso destacou a execução orçamentária e apontou que, no período, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não emitiu nenhum alerta quanto a possível tendência de déficit e insuficiência nos pagamentos de restos a pagar e nem outros tipos de alertas quanto ao acompanhamento da gestão fiscal. As instruções do TCESP podem ser consultadas por meio do link.

Sobre as despesas com pessoal, o controlador informou que a Câmara está dentro dos limites estabelecidos pela legislação e em relação ao levantamento dos processos de compras e licitações, Celso disse que houve alterações. “Observou-se um aumento no valor de dispensas realizadas em consequência do aumento do limite da nova lei de licitações”, explicou.

Outro destaque feito pelos servidores foi que a Câmara atendeu à recomendação do Sistema de Controle Interno quanto à exigência de nível superior para os cargos em comissão, bem como a regulamentação da Lei Nº 14.133/2021 (nova lei de licitações).

Os controladores também fizeram apontamentos referentes ao período, recomendando que a Câmara continue aperfeiçoando seu quadro de pessoal e que realize execute o planejamento orçamentário, evitando devolver quantidade elevada de receitas para a Prefeitura, o que pode influenciar no resultado econômico negativo.

A entrega do relatório referente às atividades do primeiro quadrimestre de 2023 atende o que determina o artigo 13 da Resolução Nº 626/2015, que estabelece que a  cada quatro meses o controlador interno deve encaminhar ao presidente o relatório geral de atividades da Câmara. Uma cópia do documento será publicada no site da Câmara nas próximas semanas.

Reuniões mensais

As reuniões mensais entre o Controle Interno e o presidente foram estabelecidas por meio da Portaria Nº 28/2023, com o objetivo de levar ao conhecimento de Everton fatores relevantes sobre as contas do Legislativo e apontamentos que precisam de correções, para que providências sejam tomadas com mais rapidez, visando dar eficiência à gestão.