Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 12 de junho, o Projeto de Resolução Nº 32/2023, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução Nº 846/2023 da reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.   

O texto legislativo aprovado altera as atribuições do cargo de assessor parlamentar, dispondo de descrição detalhada das atividades desenvolvidas. Conforme julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referente ao exercício de 2020, a descrição anterior apontada como genérica das atribuições impediu a apreciação pela Corte de Contas do caráter de direção, chefia ou assessoramento.    

A Mesa Diretora também acrescentou à norma em vigor atribuições do cargo de assessor parlamentar da Presidência e criou uma função gratificada de encarregado do Núcleo de Programação, Sistema e Suporte em Informática para “melhor integração dos trabalhos”. 

Fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.