Limeira terá benefício tributário sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que estimularem a proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente. É o que determina o Projeto de Lei Nº 162/2020, que institui o IPTU Verde, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de junho, por meio do Substitutivo Nº 40, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), 

De acordo com a proposta, o benefício é destinado para proprietários de unidades exclusivamente residenciais que adotem medidas como implantação de sistema de captação de água pluvial e de sistema de reuso de água residual; implantação de sistema de energia alternativa; instalação de telhado verde; implantação de área verde permeável e arborização interna do lote. Haverá necessidade de comprovação por meio de documentação técnica, fotos ou notas fiscais para algumas das medidas.

Terão direito a 5% de desconto os proprietários que cumprirem conjuntamente pelo menos três das medidas descritas. Para quem cumprir todas as medidas simultaneamente o desconto poderá chegar a 10%. O projeto descreve ainda todos os requisitos necessários para que cada medida seja considerada para fins da concessão do benefício, que deverá ser solicitado à Divisão de Protocolo da Prefeitura de Limeira, por meio de requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências. 

O protocolo deve ser realizado até o primeiro dia útil do mês de dezembro do ano anterior em que se pretende o benefício. Também será necessário que o contribuinte esteja com suas obrigações municipais em dia.

A renovação da requisição do IPTU Verde deverá ser feita anualmente e o benefício poderá ser cancelado a qualquer tempo caso o contribuinte descumpra qualquer uma das exigências que justificaram a concessão, quando as medidas adotadas no imóvel não estiverem conservadas ou quando o contribuinte não estiver com suas obrigações tributárias em dia.

“A implantação de legislações com este caráter tem, além dos inegáveis benefícios ambientais, uma importante capacidade de gerar e alimentar todo um mercado no leque das soluções ambientais, gerando emprego, renda e tributos ao município. Portanto, observando os inúmeros benefícios trazidos pela adoção de tecnologias e práticas sustentáveis em imóveis na área urbana, almeja-se com este projeto a busca de melhoria na qualidade de vida da população e um maior equilíbrio ambiental”, defendeu Helder do Táxi. 

O projeto foi aprovado e segue para apreciação do prefeito Mario Botion para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação da proposta à Prefeitura.