A Prefeitura de Limeira prestou contas do orçamento municipal em uma audiência pública sobre as metas fiscais realizada na Câmara nesta terça-feira, 30 de maio. As informações se referem ao primeiro quadrimestre de 2023, ou seja, de janeiro a abril. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento da Casa e foi apresentado pelo secretário interino de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva. De acordo com o representante, no comparativo com o mesmo período de 2022, as receitas cresceram 12,97% e as despesas tiveram crescimento de 29,87%.

O objetivo da audiência é demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade, ou seja, as despesas para custear a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo.

Segundo Paiva, a previsão orçamentária para 2023 é de pouco mais de R$ 1,498 bilhão. Até abril, a Prefeitura já realizou 32,74% da receita prevista para o ano. Quanto à despesa, o realizado foi de 28,26%. O secretário destacou que no primeiro quadrimestre a arrecadação de tributos que compõem a receita é maior, por causa do pagamento das parcelas únicas de IPTU e IPVA, e que a tendência é que essa arrecadação diminua ao longo do ano. Na contramão, explicou o responsável pela pasta, a tendência das despesas é de aumento.

Para assistir à prestação de contas na íntegra acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

Durante os meses de janeiro a abril, foi arrecadada a receita total de R$ 490.463.114,18. No comparativo com o mesmo período de 2022, houve crescimento de 12,97%. 

Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$ 54.438.584,45), ISS (R$ 50.584.143,64), ICMS (R$ 81.053.520,30) e IPVA (R$58.406.745,34). As operações de crédito também compõem a receita municipal, no período esse valor foi de R$ 12.374.600,47. 

Despesas 

Quanto ao valor aplicado para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas de janeiro a abril, o total foi de R$ 423.314.773,78. No comparativo com o mesmo período de 2022, houve crescimento de 29,87% nas despesas.

Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação, de R$ 113.112.572,27; saúde R$ 92.119.745,03; obras e serviços públicos R$ 56.930.370,56; segurança pública e defesa civil R$ 12.846.062,64; urbanismo R$ 5.391.874,06; e esporte e lazer R$ 3.962.604,51.

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). No período foram destinados à saúde 16,57% do orçamento realizado, um pouco acima do limite estabelecido. 

Já na educação, o aplicado foi de 21,32%. Paiva explicou que, apesar de estar abaixo do limite, a previsão é de que este seja alcançado até o final do ano, o que é legalmente permitido.

A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 42,03% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.