Na noite de quinta-feira, 18 de maio, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) ministrou uma palestra em um condomínio de Limeira. O evento foi solicitado pela própria administração a fim de conscientizar os moradores sobre questões envolvendo animais. A atividade também contou com a participação do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Bevilacqua, que abordou as mudanças na legislação em prol dos animais.

Um dos assuntos abordados pela vereadora na conversa com os condôminos foi a Lei Estadual N° 17.477/2021, que determina que síndicos ou administradores de condomínio residencial ou comercial devem comunicar, imediatamente, ocorrências ou indícios de situações de maus-tratos a animais. Na apresentação, a vereadora defendeu a importância da lei: “Antes da lei, casos de maus tratos a animais em condomínios ficavam impunes, porque síndicos e administradores faziam vistas grossas ou não queriam causar indisposição no condomínio. Agora, a lei obriga que indícios ou casos de maus-tratos que acontecerem nos condomínios sejam reportados às autoridades, que é uma forma de exigir que os responsáveis pelos condomínios façam as denúncias”, disse a parlamentar.

A vereadora também explicou o conceito de tutela responsável descrito no Código Municipal dos Direitos Animais, ressaltando a importância da proteção aos animais comunitários e enfatizando a necessidade de manter animais tutelados devidamente domiciliados, evitando fugas. “Sabemos que, infelizmente, existe a cultura da “voltinha” de deixar o animal passear sozinho e depois voltar. O grande problema é que esses animais ficam vulneráveis e podem ser atropelados, vítimas de maus-tratos e mesmo envenenamento. Claro que nada justifica nenhum tipo de violência contra os animais, estando nas ruas ou não, no entanto, é importante exercer a tutela responsável e não deixar animais sozinhos nas ruas. Quem paga pela omissão de tutela é o próprio animal e muitas vezes com a vida”, enfatizou a parlamentar.

Por fim, os condôminos tiveram um momento para tirar dúvidas com a vereadora a respeito de assuntos envolvendo animais. A vereadora se colocou à disposição para atender outros condomínios que tenham interesse em tratar de assuntos relacionados à convivência com animais. “Estou à disposição para conversar nos condomínios, abordar a legislação existente sobre o assunto e conscientizar sobre tutela responsável”. Para agendar uma conversa, basta entrar em contato com o Gabinete da Parlamentar. O telefone está disponível no link.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Podemos) 

Foto do Gabinete Parlamentar

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