Em audiência pública na Câmara Municipal de Limeira, a Prefeitura apresentou a previsão orçamentária para 2024. A receita e a despesa previstas são de R$ 2,013 bilhões, o que corresponde a uma variação de 19% em relação ao valor de 2023. Os dados foram anunciados pelo secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso, nesta terça-feira, 23 de maio, com base no Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria do Executivo e que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. 

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. Integram o colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário.  Além dos membros, também participou da audiência o presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD). 

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano. É ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Basso enfatizou que a LDO é uma peça orçamentária que prioriza as metas e os números apresentados tratam somente de projeções.     

A audiência foi realizada no Plenário da Câmara e contou com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também houve tempo destinado a perguntas do público. Para assistir à apresentação do projeto na íntegra e a interação dos participantes acesse o link. O resumo do evento também está disponível em ata.

Receitas

As receitas são constituídas por valores provenientes da arrecadação de impostos no Município e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. As principais receitas, segundo o secretário, são ICMS, que terá uma arrecadação prevista de R$ 478.227.000,00; IPTU, cuja receita estimada é de R$ 244.197.00,00; e ISSQN, estipulada em R$ 228.095.000,00. Em seguida, aparece Fundo de Participação dos Municípios (R$ 151.441.000,00), IPVA (R$ 115.152.000,00), Imposto de Renda (R$ 61.073.000,00) e ITBI R$ 32.706.000,00.

Despesas

As despesas foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas variações percentuais em relação ao exercício de 2023. Para a Prefeitura estão previstos R$ 1.685.557.000,00 (20,81%), para a Câmara Municipal de Limeira R$ 44.809.000,00 (36,21%), Ceprosom R$ 68.920.000,00 (20,52%), Emdel R$ 13.714.000,00 (6.86%) e IPML R$ 200.000.000,00 (3,36%).

Em relação às despesas por órgão da Prefeitura, a tabela disponibilizada por André Basso mostra que o maior volume é estimado para as pastas de Educação, R$ 448.977.000,00, portanto, 28,68% superior ao previsto em 2023; Saúde, R$ 350.557.000,00, com aumento de 20,06%; Fazenda, R$ 217.418.000,00, com acréscimo de 50,47%. Há previsão de queda nas despesas das secretarias de Urbanismo (-27,31%) e Obras e Serviços (-9,76). As despesas menores nessas duas pastas se referem às programações de execução de serviços da cada uma, justificou Basso. “Há mais recursos previstos para este ano do que no ano que vem, por conta de cronograma”, resumiu.

Emendas impositivas

O secretário também apresentou o valor das emendas individuais do Legislativo limeirense, previstas pela Constituição Federal. O total para cada um dos 21 vereadores será de R$ 960 mil, sendo que R$ 480 mil deve ser destinado obrigatoriamente para a área da saúde e o restante para as demais áreas. O limite total de emendas é definido em 1.2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que corresponde a R$ 20.160.000,00 para o exercício de 2024.