A Câmara Municipal de Limeira realiza nesta terça-feira, 23 de maio, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Nº 60/2023, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Casa e acontece no Plenário Vereador Vitório Bortolan a partir das 18h. A apresentação será feita por representantes da Prefeitura.

A audiência é aberta ao público e também pode ser assistida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Quem quiser acompanhar as audiências presencialmente precisa trazer apenas documento de identificação com foto para ter acesso ao prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Nova Itália.

LDO

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.

As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal, por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos do município devem ser destinados, como para a área de educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% deve ser obrigatoriamente destinado a ações da área da saúde.