Por meio de concorrência pública, a Câmara Municipal de Limeira lançou este mês edital para contratação de empresa para prestação de serviços publicitários. A contratada será responsável pela intermediação, supervisão e distribuição de publicidade institucional aos veículos e demais meios de divulgação. A data agendada para abertura dos envelopes com as propostas técnicas e de preço será 30 de junho, às 9h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. A reunião de licitação será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site.     

O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), defendeu que a execução dos serviços atende ao princípio constitucional da publicidade e deve ampliar o acesso dos cidadãos às atividades do Legislativo limeirense. “É de extrema importância a divulgação dos atos do Poder Legislativo, para que se garanta o cumprimento de transparência dos atos públicos e para que a democracia seja cada vez mais dialogada com a população”, salientou.      

A Concorrência Pública nº 01/2023 tem como base a Lei Federal Nº 12.232, conhecida como Lei de Publicidade, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.  

O edital pode ser acessado no portal eletrônico da Câmara (www.limeira.sp.leg.br), no menu Licitações, também disponível por este link. O  documento é composto por 101 páginas com orientações, exigências e a descrição dos serviços a serem contratados.      

O novo contrato permitirá investimentos de até R$ 500 mil, por ano, em serviços de publicidade e distribuição de mídia. Esse valor pode ou não ser executado, uma vez que a Câmara Municipal de Limeira se reserva ao direito de utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos. O prazo de vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogado.   

Contrato encerrado

O lançamento do edital pela Câmara se deve à necessidade de substituir o contrato atual, que terá prazo de vigência encerrado em junho deste ano, e por estarem esgotadas as possibilidades de aditamento. Desde 2017, a agência contratada para serviços de publicidade da Câmara de Limeira é a Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto LTDA. 

Com relação ao cronograma da licitação, a previsão da Câmara é que em 8 de agosto ocorra a homologação da empresa vencedora. Até que o procedimento licitatório em curso para contratação de empresa de publicidade seja concluído, a veiculação de publicidade institucional ficará interrompida, portanto, a partir de junho.