A Comissão de Educação e Cultura da Câmara recebeu, na reunião desta quarta-feira, 10 de maio, as representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes e Giselle Tomaz, que pediram aos vereadores para intercederem junto ao prefeito Mario Botion sobre o Concurso Nº 3/2014.

O concurso foi invalidado por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que considerou ilegais os atos de admissão de todos os servidores contratados pelo certame e determinou a demissão dos admitidos.  A Comissão de Educação já encaminhou anteriormente a Moção de Apelo Nº 54/2023 à Prefeitura de Limeira solicitando que sejam tomadas todas as providências judiciais cabíveis contra a decisão do TCESP. A propositura foi aprovada por todos os vereadores da Câmara na sessão ordinária de 2 de maio.

Sobre o pedido do sindicato, os parlamentares propuseram uma reunião conjunta entre Sindsel, prefeito e a Comissão de Educação para tratar do assunto. O colegiado também deu pareceres favoráveis a sete projetos que estavam na pauta da reunião desta quarta-feira, 10 de maio. Também foi deliberado pelos membros que nos dias 16 e 23 de maio serão realizadas visitas a escolas municipais, e nos dias 17 e 31 de maio serão realizadas oitivas durante as reuniões. A primeira tratará sobre demandas da Emeief Minerva Santi e a segunda sobre problemas do transporte escolar rural.

O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. São responsabilidades dos membros apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, a partir das 15h30.