A Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar a transparência das filas do SUS solicitou dados sobre a quantidade de exames, consultas e cirurgias paradas. No dia 20 de abril, em resposta ao Ofício Nº 1.056/23 do colegiado, a Secretaria Municipal de Saúde enviou dados sobre as demandas por mês e a quantidade dos munícipes que estão na fila para serem atendidos. Os números são referentes a março, segundo o presidente da Comissão, vereador Marco Xavier (Cidadania).

O documento informa que na fila de exames há 5.461, sendo a maior demanda para raio-x, que soma 1.298. Em relação às consultas são 11.077 registros, com atendimentos para otorrinolaringologista com maior represamento: 1.793 na espera. Na fila de cirurgias eletivas são 2.508, entre as quais o procedimento de oftalmologia totaliza 794.  

Outro questionamento feito pela Comissão foi sobre a implantação do sistema de transparência de modo atualizado. A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Saúde firmou contrato (número 53/2022) com a empresa Maestro Sistemas Públicos, responsável pela implantação de software de gestão integrada que, entre seus módulos, está o “Saúde Transparente”, que permitirá o acesso da população às informações da pasta. “Esse sistema está em fase final de implantação”, informou a administração municipal.  

Além de Marco Xavier, integram a comissão os vereadores Dr. Júlio (União Brasil), relator; Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; Ceará (Republicanos) e Jorge de Freitas (PSD), membros.

Sistema de informações

Desde 2019, a Prefeitura criou um sistema para permitir ao usuário do SUS saber a exata posição na fila de espera de consulta e exame. A plataforma funciona por meio do link para a seção “Consulta posição na fila (Exames/Consultas)” criada após aprovação da Lei Nº 5976/2018 de autoria do vereador Marco Xavier e do ex-vereador Rafael Camargo. Porém, o sistema está deficitário, segundo Marco, e precisa ser melhorado para que a população consiga acessar os dados com mais transparência.

Comissão de Assuntos Relevantes

Por meio da Resolução Nº 818/2022, proposta por Marco Xavier, foi criada a CAR para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e transparência das listas de espera dos serviços públicos de saúde (clínica médica e por especialidades), exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos e medidas correlatas do direito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira. 

A Comissão tem prazo de funcionamento de seis meses, que poderá ser prorrogado, e deverá apresentar, ao final dos trabalhos, o parecer do colegiado em Plenário.