Os vereadores aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de abril. As propostas são de autoria dos vereadores e da Mesa Diretora. Um item da pauta da Ordem do Dia foi adiado e duas matérias foram votadas em regime de urgência especial. Durante a Tribuna Livre, momento destinado à fala livre de cidadãos, foram abordados: o aniversário de 55 anos do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028.

Vereadora Constância Félix

Durante a sessão, foi lido Ato da Presidência Nº 22/2023 anulando o Ato da Presidência Nº 23/2022 que declarou extinto o mandato da vereadora Constância Félix (PDT).  Nesta segunda-feira, a parlamentar assinou o ofício emitido pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira, dando ciência dos fatos e podendo participar da sessão ordinária.

A vereadora retomou à Câmara após o reprocessamento do resultado da totalidade das eleições de 2020. O procedimento foi realizado na quinta-feira, 20 de abril, pelo cartório da 66ª Zona Eleitoral de Limeira, que resultou no retorno de Constância Félix à condição de vereadora eleita.

Confira os itens votados na Ordem do Dia: 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 137/2022, dos vereadores Betinho Neves (PV) e Isabelly Carvalho (PT), institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, com a realização de homenagens aos trabalhadores da saúde.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 197/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui, no Calendário Oficial do Município de Limeira, o mês “Janeiro Branco”, visando à valorização da saúde mental.

Adiado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023, dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Elias Barbosa (Podemos), concede o Título de Cidadão Limeirense ao vereador Hélder Lúcio de Oliveira, pelos serviços prestados à cidade.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 21/2023, do vereador Adir Almeida (PDT), perpetua o nome de Maria Edjane Lopes Batista na Rua 1 do Loteamento Chácara Morro Alto. 

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Nº 57/2023, da Mesa Diretora, fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários Municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028. 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 33/2023, da Mesa Diretora, fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Limeira para a Legislatura de 2025/2028. 

Ceprosom

A presidente do Ceprosom, Maria Aucélia dos Santos Damaceno, destacou o atendimento da autarquia às famílias em situação de vulnerabilidade e a importância da política de assistência social. “Hoje venho aqui para falar do Ceprosom que faz história e que muda histórias de vida ao longo desses 55 anos. Por trás de uma estrutura física e social, enquadra nos moldes da legislação nacional, a autarquia transforma a vida das pessoas que passam pelos nossos serviços, pelos nossos programas. Cada vida é única, cada história recebe um atendimento diferenciado, adequado, de acordo com a sua necessidade”, discursou.

Saúde do Trabalhador

Em nome do grupo Gestor do Programa de Saúde do Trabalhador (PST), Artur Bueno Júnior falou sobre o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído em 28 de abril. A data foi consolidada no Brasil em 2005. “ É uma forma de manter viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho por parte de todos e de todas. Por ano, 2 milhões de acidentes foram registrados por ano, no Brasil, em 2022; tivemos uma alta de 22% comparado a 2021. Foram 612 mil acidentes, mais de um acidente por minuto; que resultaram em 2,5 mil mortes, sete mortes por dia”, informou.

Os dados foram citados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e de diversos órgãos do governo federal.

Subsídios

O prefeito Mario Botion usou a Tribuna em defesa da votação dos projetos que fixam o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028. “São proposições importantes para a governabilidade do município. Tenho um posicionamento bem definido em relação ao tema e enquanto estive vereador advoguei naquele momento e venho agora ratificar. Quando falo de governabilidade é que do jeito que está hoje quem for prefeito não vai encontrar gente competente para assumir as secretarias. Hoje o mercado de trabalho absorve todos os bons profissionais”, mencionou o chefe do Executivo, descrevendo que o assessor executivo ganha mais que o secretário, que motivação terá para fazer um trabalho dessa natureza.  

Botion destacou que a recomposição é somente para a próxima legislatura e para os agentes políticos que ainda serão eleitos.