Em uma reunião conjunta entre as comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira, nesta quinta-feira, 20 de abril, foram ouvidos  representantes do plano de Saúde Hapvida para prestarem esclarecimentos sobre uma denúncia de uma paciente da oncologia quanto ao fornecimento de medicamento para tratamento de neoplasia mamária.

Participaram da reunião os membros da Comissão de Saúde, Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL) secretária; os membros da Comissão de Direitos Humanos Isabelly Carvalho (PT), presidente; João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário; o vereador Anderson Pereira (PSDB) e o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD). Representando a Hapvida, participaram o gerente regional de relacionamento e do cliente, Antonio Carlos Freire; e a executiva de contas, Joice Aline Basseto.

O presidente da Comissão de Saúde abriu os trabalhos relatando a denúncia recebida por ambas as comissões. De acordo com o Dr. Júlio, a paciente informou que foi diagnosticada com neoplasia mamária, tendo iniciado o tratamento com um médico cooperado da Hapvida, que recomendou um determinado medicamento que melhor atenderia as necessidades do caso dela, houve mudança de médico e, com isso, houve também alteração no protocolo de atendimento, seguindo a determinação da Hapvida, que coincide com o protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).

O gerente regional da Hapvida explicou que o tratamento oncológico tem cobertura pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), no entanto, o órgão não determina o tipo de tratamento que as operadoras devem oferecer aos pacientes. “Cada operadora possui protocolos internos de atendimento dentro do seu departamento de oncologia e esse tratamento é homologado pela ANS. Se o beneficiário tem uma prescrição e dá entrada em uma solicitação de medicamento ou terapia que não faz parte do protocolo da operadora, esta defenderá o seu próprio protocolo. Se o beneficiário entende que não está correto, ele aciona a operadora via liminar, se a decisão for favorável à solicitação, a operadora tem a obrigação de cumprir”, exemplificou.

Antonio afirmou ainda que, no caso da denunciante, o medicamento indicado não faz parte do protocolo de atendimento da Hapvida e que ela acionou a operadora judicialmente para que esta ofertasse o medicamento. “A informação que nós temos é que a Hapvida perdeu a ação e está cumprindo a liminar e enviando a medicação para a paciente”, disse, ressaltando que ela continua em tratamento na Oncologia do Hospital, seguindo os protocolos de atendimento da equipe, de maneira trimestral, e que, todavia, fará a revisão do processo para conferir se a medicação está realmente chegando para ela, conforme a ordem judicial determinou. 

Outro questionamento levantado foi sobre a qualificação profissional do atual médico que atende a paciente, pois, segundo a denúncia, ele não teria formação em oncologia. O gerente regional disse não ter a informação, mas que a Comissão pode solicitar oficialmente.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isabelly, questionou se o gerente tem conhecimento sobre o coletivo Mulheres Rosa, formado por cerca de 35 pacientes que relatam ter a mesma dificuldade de ter acesso a medicamentos para tratamento de câncer pela Hapvida. Antonio disse não conhecer o coletivo, mas se comprometeu a levantar o caso de cada uma delas e informar às comissões sobre os tratamentos que estão sendo realizados. 

Comissão de Saúde

A Comissão  de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo é responsável por apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira. As reuniões acontecem às quintas-feiras, a partir das 9h30.

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL) secretária.

Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é composta pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e pelos vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário.  As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h30.

Os vereadores são responsáveis por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.