Proposta de autoria da vereadora Tatiane Lopes está em tramitação na Câmara
Na tarde desta terça-feira, 18 de abril, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou o Projeto de Lei Nº 55/2023, que institui, no Calendário Oficial do Município, o “Dia dos Protetores de Animais Independentes”, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do protetor para a divulgação e proteção dos direitos dos animais, bem como para a promoção da saúde pública.
Para a vereadora, o projeto além de ser uma forma de reconhecimento do trabalho do protetor independente, é uma forma de fortalecer a ideia de que ele deve ser beneficiário de políticas públicas oferecidas pelo município.
“O protetor de animais independente é aquela pessoa que, provida de amor e compaixão pelos animais, dedica seu tempo, energia e recursos para cuidar e proteger animais que, muitas vezes, são invisíveis ao próprio Poder Público. Infelizmente, com a quantidade de animais abandonados em nosso município atualmente, a Prefeitura necessita do trabalho do protetor independente. Sem a atuação constante dessas pessoas, a situação para os animais seria muito pior”, destacou a parlamentar.
Tatiane defendeu no projeto que o protetor independente deve ser beneficiário de políticas públicas oferecidas pelo município, como castração, microchipagem, cadastro no Banco de Ração e participação em eventos municipais, como forma de fornecer algum suporte aos protetores. “Além disso, o projeto também é uma forma de homenagear e honrar o trabalho dessas pessoas, que não é nada fácil, pois elas atuam de forma voluntária, arcando com as despesas, e são cobradas, diariamente, como se o seu voluntariado fosse uma obrigação”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a escolha da data para comemoração e homenagem se deu em função de 4 de outubro ser mundialmente conhecido como “Dia de São Francisco de Assis”, santo protetor dos animais.
O projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara Municipal e, caso receba parecer favorável, será votado em Plenário.
Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)
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