A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de abril, a criação do programa de proteção que disponibiliza o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS) nas escolas municipais, por meio do Substitutivo Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 55/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL). O objetivo é impedir ações de violência nas escolas.

De acordo com a proposta, o DAS consistirá num dispositivo eletrônico de segurança preventiva nas escolas, que ficará disponível aos diretores, coordenadores e professores. Uma vez acionado, será encaminhado um alerta à Guarda Civil Municipal e demais forças de segurança da cidade.

Caberá à Prefeitura tomar todas as providências necessárias para implementação do dispositivo, bem como definir qual órgão ficará incumbido da execução da nova legislação.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é aumentar a segurança dos alunos e profissionais de ensino dentro das escolas de Limeira, como medida protetiva, buscando inibir a violência e atentados. “Esta medida é importante e eficaz para prevenir e combater a violência nas escolas em nosso município”, justificou Lu Bogo.

A vereadora também ressaltou que será necessário que a Secretaria de Segurança Pública esteja estruturada com o monitoramento inteligente por câmeras de segurança com inteligência (smart city), bem como com sistemas gerenciais para controle e rápida resposta aos chamados de emergência, para conseguir o efeito desejado com a implantação da medida estabelecida no projeto.

Junto à proposta da vereadora Lu Bogo, foi apensado o Projeto de Lei Nº 192/2022, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado botão do pânico nas escolas públicas municipais, por se tratar do mesmo assunto. Contudo, conforme Regimento Interno, quando votada uma propositura, todas as demais que tratam do mesmo assunto são consideradas prejudicadas e remetidas ao arquivo.  

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação da proposta deverá ser realizada pelo Executivo no prazo de 90 dias contados a partir da publicação.