Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de abril, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores. Duas propostas foram adiadas e outras duas entraram na pauta de votação em regime de urgência especial.

Durante o Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados na Câmara de Limeira, foram lidos requerimentos e votadas moções. 

E os temas tratados na Tribuna Livre, destinada à fala de cidadãos, foram os 40 anos da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL); ações da Igreja Adventista do Sétimo Dia na cidade; e portarias eletrônicas.

USTL

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), falou sobre o aniversário de 40 anos da USTL. Artur foi fundador e também o primeiro presidente do sindicato, que foi fundado em 1983.

Segundo ele, apesar de ser uma instituição com ideologias diferentes, por meio do respeito e entendimento foi possível chegar aos 40 anos de fundação da USTL. “Respeito, acho que essa é a palavra chave para buscarmos cada vez mais unidade e justiça social”, afirmou.

Igreja Adventista

Representando a Igreja Adventista do Sétimo Dia, o pastor Edmilson Cardoso falou sobre os projetos realizados pela instituição na cidade, que tratam de liberdade religiosa e voltados à saúde. O pastor também falou sobre as feiras de saúde realizadas por meio das lideranças locais.

Segundo ele, a Igreja Adventista presta serviços nas áreas de saúde, educação e espiritual. “Nosso desejo é trabalhar na construção de melhores seres humanos, no caráter, na vida e nas virtudes que Deus tem para nós”, afirmou, agradecendo o apoio que o Poder Público tem oferecido à instituição em Limeira.

Portarias virtuais

Para falar sobre o Projeto de Lei Nº 111/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação da implantação de portarias virtuais, o advogado da  Associação Brasileira de Empresas de Segurança Eletrônica (Abese), José Lázaro de Sá, usou a Tribuna Livre.

Segundo o representante, ele encaminhou um ofício aos vereadores com fundamentos técnicos e jurídicos que apontam que o projeto não pode prosperar. “Não temos dúvida de que este projeto, com todo respeito, é incorrigível. Ele mistura questões trabalhistas, questões concorrenciais, questões de direito da propriedade privada, avocando uma competência que a Câmara Municipal não tem”, declarou.

Confira como foi a votação:

Adiado - Projeto de Lei Nº 111/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dispõe sobre a vedação da implantação de Centrais Terceirizadas de Monitoramento de Acesso ou Portarias Virtuais. 

Adiado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, do ex-vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Wagner Rogério de Almeida Marchi pelos serviços prestados à população do município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 34/2023 dos vereadores Betinho Neves (PV) e João Antunes Bano (Podemos), altera a redação do artigo 38 da Lei Nº 5.745/2016, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar do município.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 27/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Edith Kninck Zuchini na área verde 4 e na área verde II da quadra N, ambos do loteamento Jardim Campo Verde I.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 30/2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos – Atividades Meio e Fim da Câmara Municipal de Limeira, e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

Urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal e assemelhados.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 55/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), cria o programa de proteção que disponibiliza o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS) nas escolas municipais.