A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) em Segurança Pública e Combate à Criminalidade da Câmara de Limeira realizou a primeira reunião ordinária nesta quinta-feira, 13 de abril. O objetivo foi falar sobre a questão da sensação de insegurança nas escolas estabelecida após dois incidentes de violência ocorridos no país nas últimas semanas. Medidas tomadas por autoridades para solucionar o problema foram anunciadas durante o evento. A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo e o vídeo pode ser conferido na íntegra pelo link.

Além dos membros do colegiado Anderson Pereira (PSDB), presidente; Betinho Neves (PV), vice-presidente; Sidney Pascotto (PSC), relator; e Elias Barbosa (PSC), primeiro-secretário; participaram da reunião o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD); os vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Nilton Santos (Republicanos), Lu Bogo (PL), Terezinha da Santa Casa (PL), Dr. Júlio (União Brasil), Jorge de Freitas (PSD), Mariana Calsa (PL), Ju Negão (PV), Helder do Táxi (MDB), Isabelly Carvalho (PT) e Tatiane Lopes (Podemos); o prefeito, Mario Botion; o secretário municipal de Educação, André Luiz de Francesco; e autoridades policiais e da sociedade civil.

O que o Município está fazendo

O prefeito Mario Botion anunciou aos presentes as medidas tomadas para melhorar a sensação de segurança na cidade. Ele destacou que todo o operacional de segurança, dentre eles, guardas civis municipais (GCM), polícia ambiental e demais forças foram acionados para ampliar as rondas escolares. 

Também foi criado um plano de ação pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança chamado Tolerância Zero que, segundo Mario, trará resultados na segurança do município como um todo. 

Outra medida foi o encaminhamento do  Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal e assemelhados, que aumentará o número de GCM’s nas ruas. Segundo o prefeito, o município pretende criar um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança para instituir o DAC também para os policiais militares (PM’s). Mario disse que essa ação permitirá aumentar o efetivo de GCM’s e PM’s em aproximadamente 80 agentes a mais para realizar o policiamento da cidade, e que estes serão alocados preferencialmente nos ambientes escolares.

O prefeito também falou sobre os projetos de lei apresentados pelos vereadores da Câmara que instituem o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS), Botão do Pânico e a permanência de ao menos um GCM em cada escola municipal, que estão em tramitação e que contribuirão para melhorar a segurança nas escolas.

Ele aproveitou para anunciar um aplicativo que será disponibilizado para todas as escolas de Limeira (municipais, estaduais, particulares e faculdades), chamado SOS Cidadão, que, ao ser acionado em uma situação de emergência por um responsável na escola, emitirá um alerta para a GCM, que identificará e enviará a viatura mais próxima do local para realizar o atendimento daquela chamada.  

Um projeto de monitoramento de toda a cidade também será colocado em prática. Câmeras farão o monitoramento do trânsito, de áreas comerciais, entradas e saídas da cidade, interno e externo das escolas, das UBS, centros comunitários e parques, com o objetivo de trazer mais qualidade na prestação de serviço de segurança e uma proteção maior para as pessoas e para o patrimônio público. A substituição do parque de iluminação do município também está em andamento e melhorará a segurança da cidade como um todo, segundo Mario.

“Confiem nas instituições. Elas estão trabalhando diuturnamente, e agora em caráter especial voltadas para a segurança das escolas. Temos uma situação de emergência, mas o pânico não vai trazer soluções para ninguém. Não existem soluções milagrosas. Estamos trabalhando com atenção dentro dos limites que nós temos, as forças policiais estão fazendo o seu melhor dentro de um momento  especial, que tenho convicção que daqui a pouco vai passar”, concluiu o prefeito.

O que o Estado está fazendo

A supervisora de ensino Ana Carolina, que representou a Diretoria Regional de Ensino, falou sobre uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas; o secretário estadual de Educação, Renato Feder; e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite; na qual os gestores fizeram anúncios de ações que visam melhorar a segurança nas escolas.

Ela citou o programa Conviva, que estabelece protocolos a seguir de acordo com situações especiais vividas nas escolas, que será ampliado; o aumento  de 550 psicólogos que faziam o atendimento remotamente nas escolas estaduais e passarão a realizá-lo de forma presencial em 10 escolas uma vez por semana; a inclusão de cinco mil professores orientadores de convivência, treinados para tratar dessas questões dentro das escolas escolas, que permitirá que todas as escolas da rede estadual contem com esse profissional; e a melhoria da plataforma Placon, que faz parte do programa, na qual são registradas todas as ocorrências nas unidades escolares. 

Além disso, ela informou que as unidades já contam com vídeo de monitoramento, que é realizado por policiais da reserva. Também anunciou o processo de contratação de mil profissionais de segurança para acompanhar as escolas estaduais e ressaltou que neste primeiro momento os agentes serão direcionados às mais vulneráveis. Além disso, foi realizada a ampliação do patrulhamento e a inclusão da segurança escolar no aplicativo 190, que funciona como um botão do pânico, fazendo o acionamento da polícia militar em situações de emergência, conforme informou a representante.

Forças de segurança

Além das medidas já anunciadas pelo prefeito e pela representante da Diretoria de Ensino, autoridades policiais da cidade usaram a palavra para falar sobre a segurança nas escolas e as medidas tomadas até o momento.

O delegado Seccional de Limeira, Antonio Luis Tuckumantel, falou sobre a equipe da Polícia Civil que foi orientada a atender e investigar todos os casos de denúncias sobre possíveis ataques, inclusive as que forem realizadas pelas redes sociais, e alertou que as informações falsas, com intenções de gerar pânico, serão punidas com o rigor da lei. 

O capitão comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, Herlon Correa de Paula, informou que as escolas estaduais, municipais e particulares estão recebendo policiamento e que foi instituído um canal aberto direto da PM com diretores de todas as escolas. Citou que, desde a semana passada, foram iniciadas ações, bloqueios policiais e a presença com ronda de todas as viaturas da polícia militar nas escolas, inclusive com apoio da Força Tática.

Ele também alertou sobre a necessidade de combater as notícias falsas. Segundo Herlon, não aconteceu nenhum episódio de ataque a escolas em Limeira e muitas situações acontecidas não teriam tomado as proporções que tomaram em um momento normal na sociedade. “Quando tentamos esclarecer alguma situação para combater fake news, não estamos tentando encobrir nada, nem diminuir nenhuma situação.  Nosso interesse é que a verdade seja explorada e divulgada e que seja diminuída essa questão de pânico e caos gerado  pelas notícias falsas”, pontuou. 

O PM pediu que os pais e a população em geral confiem nas instituições e lembrou aos presentes que as famílias precisam cuidar dos filhos. “A arma que o aluno empunhou não saiu das ruas,  saiu de dentro de alguma casa, de dentro de alguma família. Por isso os pais precisam participar fiscalizando, controlando seus filhos. Assim a gente consegue ter mais segurança de fato. A violência não entra dentro das escolas se for controlada dentro das próprias casas”, defendeu.

Vereadores

Ao final das explanações, os vereadores presentes usaram a palavra. Waguinho da Santa Luzia disse que é preciso ter calma e pensar nas soluções a curto, médio e longo prazo. Helder afirmou que o mais preocupante no momento são as notícias falsas que estão aterrorizando as pessoas. 

Os vereadores Ju Negão e Elias Barbosa destacaram o comprometimento dos parlamentares da Casa, que buscam soluções para as demandas da sociedade e estão desenvolvendo projetos de lei que versam sobre situações reativas e preventivas.

Já os vereadores João Bano, Betinho Neves e Sidney Pascotto exaltaram o trabalho das forças policiais e reforçaram a necessidade de confiar nas instituições. Por sua vez, Isabelly falou sobre a importância de combater a cultura do medo e da violência e olhar para o cuidado com os alunos e profissionais da educação e de segurança. 

O presidente da Comissão, Anderson Pereira, falou da importância do debate realizado nesta primeira reunião e convidou os presentes para continuar a acompanhar as atividades da Casa. 

Comissão

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) em Segurança Pública e Combate à Criminalidade foi instituída no dia 16 de fevereiro por meio da Resolução Nº 838/2023,  com o objetivo de promover estudos e reuniões com especialistas na área de segurança pública, bem como com toda a sociedade, visando propor medidas para prevenir e proteger a comunidade. 

Os parlamentares também atuarão conjuntamente com a Prefeitura e órgãos de segurança pública para implementar políticas públicas relacionadas ao tema, além de acompanhar e fiscalizar a implementação e a cooperação entre as forças de segurança pública e corporações policiais no município.

Os membros terão o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar seus estudos. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Betinho Neves (PV), vice-presidente; Sidney Pascotto (PSC), relator; Elias Barbosa (PSC), secretário; e Airton do Vitório Lucato (PL), membro.

Na reunião, o presidente do colegiado solicitou às forças policiais que encaminhem relatórios semanais sobre as ações realizadas na cidade para que sejam analisados pela Comissão.