Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de abril, o vereador Nilton Santos (Republicanos) defendeu a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas municipais de Limeira. Ele informou que protocolou o Projeto de Lei Nº 50/2023, que dispõe sobre o assunto, no dia 6 de abril, na Câmara Municipal. Na justificativa ao projeto, o parlamentar apresentou dados sobre a violência nas escolas no país nos últimos anos.

“Com dois atentados no intervalo de pouco mais de uma semana entre março e abril de 2023, o Brasil acumula 24 ataques em escolas nos últimos 22 anos”, informou o autor, com base em uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Nilton Santos relatou o caso mais recente que culminou na morte de ao menos quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, na manhã de quarta-feira, 5 de abril, no qual um homem armado com um machado invadiu a escola infantil Cantinho do Bom Pastor. Após atacar alunos da instituição, ele fugiu e se entregou em um quartel da Polícia Militar. 

Outro caso citado pelo parlamentar é do dia 27 de março, quando um adolescente de 13 anos matou uma professora de 71 em ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. “O levantamento da Unicamp mostra certo padrão nos ataques: meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo em grupos da internet”, apontou Nilton com base no estudo produzido por Cleo Garcia, mestranda em Educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa.

Na sessão, o vereador também ressaltou que a Lei Nº 5.354/2014, que dispõe sobre a elaboração de critérios e parâmetros por parte do Poder Executivo para a implantação de áreas escolares de segurança, como espaço de prioridade especial no município, ainda não foi regulamentada pela Prefeitura.

Durante o discurso, Nilton sugeriu que o Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 apresentado pelo prefeito municipal durante a sessão, que dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da GCM e assemelhados, seja aprovado Ele deve ser aprovado desde que, no atual momento em que vivemos um aumento crescente de crimes e ameaças de ataques em escolas, os servidores da Guarda Municipal sejam deslocados para reforçar a segurança das escolas municipais”, argumentou.

“Temos que buscar ações concretas e de maneira urgente a fim de atender as necessidades da municipalidade. Todos os vereadores foram eleitos para legislar, fiscalizar e principalmente defender os anseios da população”, pontuou o parlamentar.

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Nilton Santos (Republicanos)

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