A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de abril. As propostas são de autoria dos vereadores, da Mesa Diretora e da Prefeitura. Os temas tratados na Tribuna Livre, momento destinado à fala livre de cidadãos, foram sobre segurança pública, nas escolas e envolvendo condomínios.

Na sessão também foi votado o Requerimento Nº 191/2023, que solicita a prorrogação dos trabalhos, por mais 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato. A propositura foi aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário.

Tribuna Livre

Segurança, esse foi o tema abordado por todos os ocupantes da Tribuna Livre da sessão ordinária desta semana. Quem começou o debate foi Luciene Conte Kube, que falou sobre a sensação de insegurança que munícipes vivenciam atualmente, principalmente nos condomínios que, segundo ela, estão sendo invadidos por pessoas com más intenções para subtraírem objetos.

Ela afirmou que a população sente falta de segurança nas ruas de Limeira. “Não podemos sair com tranquilidade de nossas casas, nos sentimos temerosos, tivemos vários assaltos envolvendo violência contra pessoas”, afirmou e pediu que a Prefeitura se empenhe mais para melhorar a sensação de insegurança, aumentando o policiamento, melhorando a iluminação pública.

Em seguida, Danielle Lopes Siqueira usou a palavra para cobrar a Prefeitura e os próprios vereadores sobre quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança dentro das escolas. Ela pontuou que toda a sociedade está preocupada diante das últimas notícias veiculadas pela mídia sobre ataques que ocorreram em escolas. “Os pais não conseguem mais trabalhar. São nossos filhos, nossas vidas que estão lá”, desabafou.

Mais um munícipe usou a tribuna para falar sobre o tema. André Forty sugeriu que a discussão sobre a segurança fosse estendida também para as escolas particulares. Segundo ele, é preciso cobrar que essas instituições também implementem agentes de segurança para proteger alunos e funcionários. Ele pediu que os parlamentares ouçam os gestores das escolas públicas e privadas para que possam contribuir com os debates. 

O capitão comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, Herlon Correa de Paula, ressaltou que as forças policiais vivenciam um momento conturbado, com várias demandas na área de segurança pública, e que o policiamento nas escolas tem sido muito cobrado. No entanto, antes mesmo da comoção que os fatos geraram, informou ele, a PM já realiza, há dois anos, trabalhos preventivos dentro das instituições, com palestras e rondas, nas quais avaliam as instalações das escolas com o objetivo de melhorar as questões de segurança.

Ele citou, inclusive, que a PM montou grupos de um programa chamado Vigilância Solidária, do qual participam todos os diretores de escolas estaduais, com os quais são compartilhadas informações para prevenir ações trágicas nos ambientes escolares.

O capitão informou que Limeira tem um dos menores índices de criminalidade do país, mas que, independentemente disso, as forças policiais do município não medem esforços para melhorar a segurança na cidade. Sobre as ações, Herlon disse que a PM está reforçando o policiamento nas escolas municipais e também nas particulares.

Como contraponto à fala da munícipe Luciene Conte, o comandante afirmou que a cidade não está abandonada e declarou que um dos maiores problemas para a segurança pública não é falta de efetivo, mas sim uma legislação que considerou fraca, e pontuou que é preciso cobrar dos deputados federais uma revisão na lei penal, para que seja mais eficaz.

Herlon também lembrou que a responsabilidade pela segurança dos alunos não é dever apenas do poder público ou das escolas, mas é também da família, que precisa observar as crianças e adolescentes para identificar se estão passando por problemas e com isso evitar ações de violência. “Precisamos de pessoas envolvidas na segurança pública, como diz a Constituição, é dever do estado mas responsabilidade de todos”.

Para encerrar o uso da Tribuna, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi, falou sobre as ações preventivas que estão sendo realizadas de forma integrada na cidade. Segundo ele, nesta segunda-feira foi realizada uma reunião para que seja estabelecido um plano de segurança para o município, no qual será dada ênfase na segurança dentro dos ambientes escolares.

O secretário ressalvou que, apesar da preocupação da população, não houve em Limeira nenhum incidente dentro das escolas. Ele explicou que ações preventivas foram realizadas para evitar situações de risco, dentre elas destacou o projeto Educar, voltado aos alunos, mas que será intensificado e direcionado também a professores, colaboradores e famílias. “A família é o ponto crucial para que tenhamos segurança para nossos filhos”.

Outro fator que auxiliará na segurança, segundo o secretário, são relatórios que estão sendo produzidos sobre pontos deficitários na segurança das escolas, que serão encaminhados para a Secretaria de Educação Municipal e do Estado, tais como o controle de acesso e problemas estruturais de muros ou iluminação pública. Ele pontuou que algumas escolas já estão melhorando seus ambientes nesses aspectos.

Wagner também informou aos parlamentares sobre um projeto que cria a diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal e assemelhados, que permitirá aumentar o efetivo para oferecer mais segurança nas escolas, aumentando as rondas escolares e as inspeções. Além disso, o secretário disse que desde a última quarta-feira, 5 de abril, foi expedida uma ordem para que a GCM realize paradas obrigatórias e inspeções nas escolas. 

Para encerrar, Wagner colocou todas as forças policiais da cidade à disposição da população e destacou que os órgãos têm como compromisso reverter o quadro de sensação de insegurança na cidade.

Comissão de Assuntos Relevantes sobre Segurança Pública

Para discutir a segurança pública do município e o combate à criminalidade, foi criada pela Câmara uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), por meio da Resolução Nº 838/2023. A primeira reunião será realizada na próxima quinta-feira, 13 de março, a partir das 18h.

O colegiado é composto pelos vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Adir Almeida (PDT), Sidney Pascotto (Podemos), Betinho Neves (PV) e Airton do Vitório Lucato (PL).

Confira como foi a votação:

Prejudicado por substitutivo - Projeto de Lei Nº 55/19, da vereadora Lu Bogo (PL), cria o programa de proteção que disponibiliza o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS) nas escolas municipais. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 90/22, do vereador Marco Xavier (Cidadania), que perpetua o nome de Jean Michele Duarte Barsotti de Freitas na Rua Projetada três B (3), no loteamento denominado Colinas do Engenho II.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 26/22, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis com TSV Empreendimentos e Participações Ltda.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 22/23, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o novo Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, atribuições da Corregedoria Legislativa e regulamentação da Comissão de Ética.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 37/23 , da Mesa Diretora, que revoga a  Lei Nº 6.819/2022, que denomina rua do loteamento denominado Residencial Colinas do Engenho II.