A Câmara Municipal de Limeira criou o programa “Por Uma Infância Sem Racismo”, por meio do Substitutivo Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 268/2021, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de abril.

São objetivos do programa, de acordo com o projeto, orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância sem racismo; valorizar iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas ou negras; orientar e dar apoio às famílias na defesa, junto aos serviços públicos, em casos de discriminação, por meio de denúncias; e fomentar a cultura de não julgar ou imputar valor ao outro pela cor da pele.

A proposta também visa educar para o respeito à diferença, compreendendo que a diversidade enriquece o cotidiano; demonstrar que a diferença é um elemento positivo e que toda criança tem direito de crescer sem ser discriminada; e esclarecer as distinções entre preconceito e discriminação, para que as crianças entendam que que estes são violações de direitos.

Na justificativa, a autora explica que o projeto foi espelhado na campanha da Unicef, que tem como principal objetivo alertar para os impactos sofridos por milhares de crianças e adolescentes que são vítimas da prática do racismo.

Isabelly pontuou que as crianças não nascem racistas, mas muitas delas se tornam ao longo da vida por meio de um processo social. “Se elas aprendem a odiar, também é nesse processo que elas podem aprender a amar”. A parlamentar defendeu que a educação tem caráter emancipador. “Por meio de  ferramentas pedagógicas, é possível desfazer nós instaurados por pensamentos pré-concebidos baseados em estereótipos racistas”.

Para a autora, efetivar a prática de uma infância sem racismo é uma das formas de estabelecer a equidade e a igualdade étnica racial. “Sabemos que há um desafio imenso em relação à efetivação de direitos e de práticas que não incorram em discriminações negativas, contudo é necessário que o Poder Público não se exima e auxilie no combate ao racismo e na defesa de uma sociedade livre desta prática perversa e criminosa”.

Isabelly também ponderou que o programa não conseguirá sozinho acabar com o racismo, mas que ele é um elemento a mais na contribuição da inclusão social das pessoas negras, indígenas e demais pessoas excluídas pelo processo cultural que a sociedade vivencia. “É hora de dizer não ao racismo, é hora de dizer que vidas negras importam, é hora de mudar essa triste realidade”, concluiu.

Segundo o texto, todo o Poder Público deverá desenvolver o programa de forma cotidiana inserindo-o no planejamento anual. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.