Na sessão desta segunda-feira, 3 de abril, a Câmara Municipal de Limeira aprovou oito projetos. Três itens de autoria da Prefeitura foram inseridos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência especial, para concessão de reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar, além de reajuste do vale-alimentação e revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.   

A Tribuna Livre desta semana foi ocupada pelo estudante da Unicamp, Renato Baeninger Grego, que falou sobre a organização do Atlas Temático: observatório das migrações em São Paulo – laboratório de economia e gestão – região metropolitana de Piracicaba. Também usou o espaço Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), que falou acerca do acordo coletivo assinado com a Prefeitura na campanha salarial de 2023.     

Resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 268/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a criação do Programa por uma Infância sem Racismo. 

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.   

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 745/2015, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura,  trata da criação do cargo efetivo de Agente de Proteção e Defesa Civil.   

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, da Prefeitura, que trata da concessão de vale-alimentação para os servidores ativos.   

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o Município e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de limeira (Sindsel), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de limeira e Região (Sindeguarda) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 193/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui a Campanha Permanente “Animal Não é Coisa”, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no município. 

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), concede o Título de Cidadão Limeirense a Luís Eduardo Miranda Paciência.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 24/2023, da Prefeitura, autoriza o Centro de Promoção Social Municipal  (Ceprosom) e a Câmara Municipal de Limeira a firmar convênio para a cessão entre si de servidores municipais. 

Hino

Conforme Regimento Interno, na primeira sessão ordinária de cada mês é executado o Hino Nacional. Esta semana, a composição foi executada de um jeito diferente: a pedido do vereador Dr. Júlio (União Brasil), o músico e compositor Vitor Quevedo tocou à moda caipira, com uma viola, a canção patriótica. 

Confira por este link do canal da Câmara no Youtube como foi a apresentação na íntegra.  

Competição mundial

O período do Expediente da sessão contou com a presença de alunos do Sesi/Senai Limeira. Eles assistiram à votação da Moção de Aplausos Nº 29/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), dedicada à equipe da “Stardust” pela participação no Festival FIRST Robotics Competition (FRC) com robôs tamanho industrial. O grupo de robótica da instituição de ensino concorreu no Festival FIRST Robotics Competititon (FRC), categoria em que estudantes do ensino médio constroem e programam robôs de tamanho industrial (até 56 kg e 1,5 metro de altura) para competir em um jogo de arena. 

A proposta legislativa reconhece o trabalho dos alunos que conquistaram o prêmio Regional Autonomous Award, pelo melhor robô autônomo do torneio, e por chegarem à final das competições de Arena e serem vice-campeões como capitães de aliança. Eles conquistaram vaga para a etapa mundial da competição, evento que será realizado entre os dias 19 e 22 de abril de 2023, em Houston, nos Estados Unidos.   

Atlas 

O estudante da Unicamp, Renato Baeninger Grego, falou na Tribuna Livre sobre a organização do Atlas Temático: observatório das migrações em São Paulo – laboratório de economia e gestão – região metropolitana de Piracicaba. 

Mestrando no Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da UNICAMP, Renato entregou um exemplar a cada vereador no momento da Tribuna Livre. "Nosso propósito de fazer esses estudos é estreitar a relação com o poder público. O objetivo da publicação é disponibilizar informações socioeconômicas para subsidiar ações e políticas públicas", descreveu.

O livro é dividido em três partes que tratam, respectivamente, sobre: evolução da população, dinâmica econômica metropolitana e trabalho infantil. O Atlas sintetiza informações econômicas e sociodemográficas. O Atlas está disponível para acesso por meio do link.   

Acordo coletivo 

Eunice Lopes discorreu acerca do resultado da campanha salarial dos servidores públicos em 2023 e da assinatura do acordo coletivo entre a Prefeitura e o sindicato. Ela solicitou o apoio do Legislativo para aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 e do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023. 

"Estamos nesta Casa para pedir a aprovação desse projeto que o governo enviou em regime de urgência especial, para que os trabalhadores possam receber. Tivemos avanços e esses avanços precisam ser considerados. Nossa pauta foi bastante extensa e precisa continuar sendo debatida na mesa de negociação", informou a sindicalista, agradecendo à Câmara pela abertura do espaço para diálogo e intermediação dos vereadores na mesa de negociação com a Prefeitura.