A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 27 de março, seis projetos. Três itens são de autoria da Prefeitura e três dos vereadores. A Tribuna Livre desta semana foi ocupada por Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), que falou sobre a Campanha Salarial de 2023; por Diego Ramos, assessor parlamentar, que defendeu o projeto de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; e o munícipe Acir Palma discursou sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Confira os projetos aprovados na Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” ao empresário José Roberto Piccinin pelos trabalhos prestados à sociedade Limeirense como provedor da Santa Casa de Limeira, no período de 2014 a 2022.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 13/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep).  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 40/2023, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 4.568/2010, e dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Cidade Universitária II. 

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 745/2015, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura e autarquias.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (Podemos), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Inês Lima.

Aprovado - Substitutivo Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 27/2023, do vereador Anderson Pereira (PSDB), cria a Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar o litígio entre a Prefeitura Municipal de Limeira e Viação Limeirense.

Campanha salarial

A diretora colegiada do Sindsel, Eunice Lopes, pediu apoio dos vereadores para intercederem junto ao prefeito Mario Botion (PSD) para que as negociações da campanha salarial sejam retomadas. Entre as demandas está a de estender o vale alimentação para todos os servidores municipais. Ela falou dos avanços que houve até o momento durante a campanha salarial e criticou a possibilidade de o prefeito suspender as negociações com a categoria caso não haja acordo até esta terça-feira, 27 de março. 

“Publicamente ameaçar servidor dizendo que ‘se não aceitar um acordo ele perde tudo’, isso é voltar à ditadura. O que o prefeito fez é um passivo bastante grave que esta Casa precisa repudiar e buscar acordo. Não é o sindicato que está chamando essa greve sozinho, é a categoria que está descontente”, afirmou a sindicalista. Também solicitou o apoio dos vereadores no diálogo para que a Prefeitura retome as negociações: “Conclamo as mulheres deste Plenário, homens da situação e da oposição, porque não existe situação, oposição ou sindicato a hora que a cidade está parada”, destacou.   

Ao final da Tribuna livre, os líderes partidários indicaram nomes de vereadores que acompanharão os representantes do Sindsel na campanha salarial, além de demais parlamentares que se dispuserem a acompanhar a discussão da pauta dos servidores. Foram propostos Adir Almeida (PDT), João Bano (Podemos), Betinho Neves (PV), Mariana Calsa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) pelas lideranças. 

Segurança pública

Diego Ramos, assessor do deputado Federal Paulo Bilynskyj, falou sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), contemplada pelo Projeto de Lei Nº 13/2023, de autoria da Prefeitura.

“O conselho de segurança é uma pauta que todo vereador tem que concordar para o município, porque é o único caminho que temos de comunicação entre a sociedade e as instituições de segurança pública”, defendeu o assessor. Ele elogiou o prefeito Mario Botion pela iniciativa de apresentar o projeto. "O texto está excepcional. Dentro da perspectiva do conselho existe a possibilidade de debater temas como o estabelecimento das vizinhanças solidárias, que aproximam a sociedade de forma que tenhamos uma visão melhor de cada bairro, de forma mais específica e regionalizada”, considerou.

Conscientização sobre o autismo

O munícipe Acir Palma falou sobre a importância da conscientização do autismo. “Em minha família não tenho nenhuma pessoa com TEA [transtorno de espectro autista], mas conheci e hoje faço parte da família Alamm - Associação Limeirense de Autismo Mundo Melhor, onde pais se uniram em prol de garantir uma qualidade de vida e crescimento aos seus filhos. E não é fácil, pois a ignorância e desinformação sobre o autismo causam muitas feridas e tristezas a essas famílias”, comentou.  

Técnico em refrigeração, Acir descreveu que conheceu se sensibilizou ao conhecer de perto a dificuldade vivida por uma avó de uma criança autista. Defendeu que é importante aprender e respeitar a causa, informando que 2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).