Mulheres na Política e Violência Política de Gênero no Brasil. Esse foi o tema do 1º fórum promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira nesta sexta-feira, 24 de março. O debate foi todo conduzido por mulheres: dez painelistas no total. Ao menos 23 cidades paulistas tiveram mandatos representados neste encontro realizado no Teatro Nair Belo. 

Os painéis temáticos foram liderados por Aline Torres (secretária da Cultura da cidade de São Paulo), Alexandra Segantin (CEO Grupo Mulheres do Brasil), Carolina Plothow (analista de projetos do Vamos Juntas), Isabelly Carvalho (vereadora de Limeira), Larissa Alfino (presidenta do Vamos Juntas), Mariana Calsa (procuradora especial da Mulher da Câmara de Limeira), Maíra Recchia (presidente do Observatório Eleitoral OAB-SP), Mafoane Odara (psicóloga e executiva de Direitos Humanos), Mônica Sodré (diretora executiva da RAPS) e Tabata Amaral (deputada federal). Elas compartilharam experiências e estratégias de combate à violência política de gênero.  

Na plateia, além de autoridades, os assentos foram ocupados por cerca de 160 pessoas. Quem não participou presencialmente conseguiu prestigiar o evento por meio da transmissão ao vivo no Youtube nos canais do Legislativo e do Grupo Mulheres do Brasil (@camaradelimeira e @GrupoMulheresdoBrasil). Internautas de diferentes estados brasileiros manifestaram interesse e acompanharam o fórum virtualmente. Para conferir o evento na íntegra acesse o link.

A prefeita em exercício Érika Tank (PL) falou em nome do Executivo na abertura do evento. “A política não é fácil e aqui referencio todas as mulheres que nos precederam. Tenho a honra de ter acompanhado minha mãe em sua trajetória política em Limeira e no estado de São Paulo. Digo: política é difícil, é um lugar de disputa de poder e nós mulheres carregamos para dentro desse ambiente hostil todas as demais violências que podemos sofrer no seio da sociedade, seja sexual, assédio, institucional. Precisamos garantir mudanças na sociedade, mas precisamos garantir também na política. Lugar de mulher é onde ela quiser. A nós cabe esse dever de buscarmos o entendimento e a importância que a participação que cada uma tem no nosso país e na nossa sociedade”, considerou.

O presidente Everton Ferreira (PSD) discursou em nome do Legislativo e destacou o papel da mulher na Casa de Leis. “As decisões da Câmara são construídas na Mesa Diretora, que é composta por quatro pessoas e hoje temos três mulheres compondo a Mesa. Além disso, temos Mariana Calsa como corregedora. As mulheres estão com tudo nessa Câmara Municipal. E deixo registrado aqui a honra que tenho de fazer parte desse grupo no Legislativo”, mencionou.     

A procuradora Especial da Mulher, vereadora Mariana Calsa (PL), deu as boas-vindas e falou da importância do respeito ao lugar de fala das mulheres. “É chegada a hora que tenhamos vez e que tenhamos voz. Essa foi uma frase que publiquei num artigo na Folha de São Paulo há algumas semanas em que retratei um episódio de violência política que eu e as demais vereadoras sofremos em Limeira. É com isso e com esse espírito que abro o 1º Fórum Mulheres na Política e Violência Política de Gênero no Brasil. É nesse espírito também que dou as boas-vindas a todas. E espero que todas nós tenhamos voz nos nossos lugares de fala, ocupando cargos eletivos ou não”, defendeu.

A vereadora agradeceu a presença do público e o apoio do Grupo Mulheres do Brasil, do Instituto Vamos Juntas e da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para a realização. Por meio de vídeo, Luiza Trajano deixou um recado para o evento, falando pelo Grupo Mulheres do Brasil. “A gente não pode aceitar essa violência política de gênero. A sociedade não aceita mais isso. Nós estamos com uma campanha legal que é o Pula para 50, para ter 50% de mulheres em todos os cargos políticos. Muito obrigada a procuradora Especial, Mariana, por estar junto conosco nesse evento com o Grupo. Vamos juntos! A solução está em nós e juntos somos mais fortes”, destacou.     

Apoio para as mulheres na política

Tema que abriu a agenda, Apoio para as mulheres na política foi debatido por Alexandra Segantin, Carol Plothow e Isabelly Carvalho. A primeira a falar, representando o Grupo Mulheres do Brasil, a CEO Alessandra defendeu a representatividade feminina. “Somos 52% da população, é importante estarmos juntas e estarmos representadas. Fazemos parte da sociedade; logo, precisamos falar sobre todas as pautas. E não é só falar, mas estar nos lugares de decisão de todas essas pautas. A gente precisa de representatividade. Quando defendemos isso, defendemos a representatividade também da mulher negra,  também da mulher trans, porque é assim que a nossa sociedade e todas as pautas devem ser contempladas.”   

A vereadora Isabelly Carvalho comentou sobre a experiência no primeiro mandato como uma mulher Trans e o quão relevante é a diversidade. “Além de sermos mulheres, somos atravessadas por outras posições de sujeitos, somos pretas, somos trans, somos lésbicas, bissexuais, somos trabalhadoras, somos mães, somos prostitutas, somos empresárias; ou seja, nós somos plurais. Essa pluralidade demarca a nossa vida como um todo em vários aspectos. No meu caso, além de ser uma mulher, ser uma mulher trans traz uma série de processos de negação existentes em nossa sociedade. Todas as mulheres são vítimas das mais diferentes formas de violência. É importante reconhecer que temos como denominador comum o fato de sermos mulheres, bem como que essas violências são amplificadas a partir das nossas posições de sujeito plural”, declarou. 

Em relação à violência política de gênero, a parlamentar enfatizou que esse tipo de violência acontece não só de forma institucional. “Há toda uma estrutura que tenta deslegitimar a mulher na política. Isso é violência política de gênero. Porém não acontece só com parlamentares, acontece com todas as mulheres que exercem um papel de liderança, seja no trabalho, no bairro ou quando a mulher tenta reivindicar direitos coletivos; há quem diga que essa mulher é chata, que é atrevida, que fala demais. Isso também é violência política de gênero”, explicou Isabelly. 

Sobre possíveis formas de combater o problema, Carol Plothow, do Vamos Juntas, considerou que é necessário criar alternativas no sentido de educar e não somente agir com a punição.  “Temos que ser mais criativos para lidar com esse tipo de violência, pois muitas vezes os autores são os próprios políticos e assessores. No judiciário, temos exemplos de grupos reflexivos de masculinidade para interromper ciclos de violência e fazer com que parem de cometer a violência. É importante tratar sobre o tema em todos os espaços e criar esse treinamento com esses homens”, sinalizou. 

Ao final do painel, foi exibido um vídeo da procuradora da Mulher no Senado Federal, senadora Leila Lopes (PDT). “Nosso dia a dia na política é uma permanente aposta na inviabilização do nosso sucesso. Às vezes isso é feito com muita educação e às vezes é no grito. Esse fato mostra que há muitos caminhos a percorrer em busca da efetiva igualdade de direitos. Os obstáculos existirão e nós iremos superá-los. É fundamental não nos rendermos e permanecermos unidas. 

Mulheres em cargos públicos

O segundo painel apresentado foi sobre as mulheres em cargos públicos. O tema foi debatido por Aline Torres, Mônica Sodré e Mariana Calsa. A painelista Aline Torres, secretária da Cultura da cidade de São Paulo, abriu o diálogo falando sobre como é viver situações de violência e misoginia não somente em posições eletivas, mas em diferentes espaços de poder. Ela contou sobre as dificuldades vividas pelas mulheres em diversos ambientes de decisão e destacou que até a qualificação precisa ser diferente, pois mesmo quando estão mais preparadas que os homens, ainda são questionadas. “Os três últimos secretários antes da minha gestão eram homens brancos que fizeram diversas ações que a sociedade civil de cultura não aceitou, mas nenhum deles foi agredido com o dedo na cara como eu fui, nenhum deles sofreu linchamento como eu por conta de uma ação administrativa”, exemplificou. Aline pontuou que somente com mais mulheres na política e ocupando posições de poder e decisão será possível mudar essa realidade. 

Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS, falou sobre a rede, uma das primeiras organizações que passou a preparar candidatos e candidatas para as eleições, independente do partido em que estavam ou de terem disputado eleições, e da importância de preparar as mulheres para estarem em espaços de poder. Ela também falou sobre Guia RAPS, sobre a violência política de gênero, que foi produzido a partir de relatos de 16 mulheres. “Os casos permitiram mapear quais são essas violências que as mulheres sofrem e, mais do que isso, apontar caminhos concretos para ajudar cada uma delas para enfrentá-los”.

Por sua vez, a vereadora Mariana Calsa, procuradora especial da Mulher da Câmara de Limeira, relatou a violência política sofrida por ela e pelas vereadoras que compõem a Mesa Diretora da Câmara, Isabelly Carvalho, Tatiane Lopes e Lu Bogo, em três sessões após a eleição da Mesa em 2022. “Quase fui agredida fisicamente dentro do Plenário, as vereadoras Isabelly e Tatiane tiveram que se retirar em uma das sessões porque elas estavam sendo ameaçadas, fomos silenciadas em diversos momentos, com vaias, xingamentos das pessoas que estavam participando da sessão”. A parlamentar disse que após o ocorrido foi buscar ajuda junto a grupos como o “Vamos Juntas” e destacou a importância da união das mulheres para enfrentar a violência e criar soluções. 

Após o painel, foi exibido um vídeo da deputada estadual Marina Helou, ela afirmou que a violência política de gênero é uma realidade para todas as mulheres que quiseram, entraram ou querem entrar para a política no país e pediu para que os presentes lembrassem que quanto mais distantes e sozinhas as mulheres estiverem, menos terão força para enfrentá-la. “Que possamos nos unir e criar soluções.  Nossa união é o que vai fazer a diferença”, concluiu.

Violência digital

Encerrando o evento, o terceiro painel tratou da violência digital e contou com a participação de Tabata Amaral, Maíra Recchia e Mafoane Odara. A deputada federal Tabata Amaral contou aos participantes que foi considerada a quinta parlamentar mais atacada nas redes sociais, 19,22% das menções sobre ela na internet são ataques ou ofensas, informou. Ainda assim, disse saber que colegas negras e trans sofrem ainda mais ataques que ela.

A parlamentar pontuou que a violência política de gênero nas redes sociais ganham amplitude. “Quando um blogueiro faz um vídeo me xingando ou espalhando fake news sobre mim, uma horda de seguidores dele vem para minhas redes reproduzir esse ódio, um percentual para dizer como eu deveria ser assassinada, socada ou pra dizer como eu vou ser estuprada, e destes, tem um outro número que sai das redes e manda uma carta para minha casa, um e-mail para o meu irmão ou que fala em voz alta para quem quiser ouvir que vai dar uma voadora nessa deputada. Qual a conclusão disso tudo? A conclusão é o que aconteceu com Mariele Franco e com tantas outras candidatas a vereadora em cada uma das eleições municipais que tivemos, a consequência disso tudo pra mim é ter que andar com escolta numa eleição, ter o meu trabalho em comunidade prejudicado porque a polícia entendeu que não era mais seguro para minha equipe fazer eventos”, relatou.

A presidente do Observatório Eleitoral OAB-SP, Maíra Recchia,  abordou a tipificação da violência política de gênero na internet. Ela disse que esses delitos são fruto de uma sociedade machista e racista. Ela ressaltou que é fácil identificar os xingamentos e ameaças e que é possível fazer boletins de ocorrência contra o agressor, se identificado, e instaurar um processo. No entanto, afirmou ela, é preciso mudar também a mentalidade daqueles que julgam essas ações para que não persistam na violência. “Já houve relatos de vereadoras que denunciaram violência de gênero, que tiveram os processos arquivados e ainda foram acusadas de quebra de decoro parlamentar. Uma inversão completa de valores, onde a vítima passa a ser ré”, argumentou. 

Finalizando, Mafoane Odara, psicóloga e executiva de Direitos Humanos, falou sobre a evolução das legislações que discorrem sobre as violências contra as mulheres ao longo do tempo no Brasil, e que o problema da violência política de gênero é complexo e precisa de soluções complexas. “Precisamos mudar nossos comportamentos. Essa não é uma conversa só de mulheres, tem que ser uma conversa de homens e mulheres, enquanto os homens não fizerem o seu papel de conversar com seus camaradas não vamos mudar isso”.

Para encerrar o evento, um vídeo da Ministra da Mulher Cida Gonçalves foi exibido. Ela afirmou que o país vive uma crise de misoginia e ódio contra as mulheres e que isso tem repercutido principalmente nas parlamentares ou nas mulheres que estão na vida pública no Brasil. Ela alertou para a necessidade de um debate sério no país  sobre como a misoginia tem aumentado os índices de violência, estupros e feminicídios. “Precisamos discutir como vamos derrotar o ódio contra as mulheres, como vamos construir um momento de paz e de justiça. Precisamos criar no Brasil uma corrente contra o ódio, contra a misoginia e pelo direito das mulheres terem o seu lugar de fala, o seu lugar de estar onde ela quiser”, concluiu. 

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira é formada pelas vereadoras Mariana Calsa (PL), procuradora especial da mulher; Tatiane Lopes (Podemos), primeira-procuradora adjunta; e Terezinha da Santa Casa (PL), segunda-procuradora adjunta.